Anunciadas ações para impulsionar o cumprimento da Lei da Aprendizagem em Imbituba e região

Imbituba - O município de Imbituba tem hoje um potencial para a inserção de mais de duzentos jovens acima de 14 anos no mercado de trabalho e emprega somente 60 aprendizes. Para incentivar as contratações pelas empresas que devem cumprir a cota da Lei da Aprendizagem, o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior e a Secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Camila Fermino, assinaram dois documentos importantes relacionados ao temas: a Minuta de um Projeto de Lei que institui o Programa Municipal de Aprendizagem Profissional e prevê pelo menos 10 postos de trabalho para jovens aprendizes na administração da cidade, e um Decreto que institui o Comitê Permanente de Aprendizagem Profissional de Imbituba.

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Caravana da Participação chega a SC e discute trabalho infantil

Iniciativa do Conapeti aborda temas como participação política, trabalho infantil, questões de gênero e exploração sexual

Florianópolis - O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens na Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) está percorrendo o país mobilizando jovens pela Caravana de Participação pelos Direitos da Criança e do Adolescente.

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Duas Procuradorias Municipais do MPT-SC têm nova sede

Florianópolis - O Procurador-Geral do Trabalho Ronaldo Curado Fleury inaugurou no mês de junho, duas sedes do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) localizadas no interior do Estado: A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma (PTM Criciúma) e a Procuradoria do Trabalho no Município de Joinville (PTM Joinville).

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MPT promove, em Florianópolis, curso “Processo coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada

A capacitação é aberta ao público. Inscrições gratuitas até o dia 23 de julho

Florianópolis - Membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), demais interessados do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), do Ministério Público Federal (MPF-SC), da Justiça Federal e estudantes de cursos de Direito, já podem se inscrever no curso presencial “Processo Coletivo e precedentes judiciais: perspectiva crítica e comparada”. A capacitação ocorrerá nos dias 30 e 31 de julho, em Florianópolis.

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Concurso cultural premia documentários de jovens aprendizes

Florianópolis - O concurso cultural Combate ao Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho irá premiar documentários de curta duração produzidos por jovens participantes dos programas de aprendizagem profissional. O concurso é organizado pelo Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional (FOCAP) e Fórum Estadual de Erradicação de Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI-SC).

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