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Expediente no MPT em Santa Catarina está suspenso até amanhã

O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) informa a todos que as unidades do órgão no estado (Florianópolis, Lages, Blumenau, Joinville, Criciúma, Joaçaba e Chapecó), estão com expediente suspenso até amanhã (30). As atividades serão retomadas na sexta-feira (01/06). Até lá, a Instituição mantém plantão de atendimento pelo telefone (48) 999612861.

A Portaria nº 120/2018 da PRT12 suspendendo o funcionamento nesta terça-feira (29), foi assinada pela Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, considerando as implicações decorrentes da manutenção da greve geral dos caminhoneiros que trouxe, como consequência, o corte de combustíveis na maioria das cidades de Santa Catarina e, posteriormente, o agravamento da situação para a sede do MPT-SC, com a greve parcial do transporte coletivo da Grande Florianópolis.

A Portaria nº 121/2018, suspendendo o expediente nesta quarta-feira (30), além das considerações da Portaria nº 120/2018 acompanha, também, a decisão do TRT da 12ª Região que suspendeu o expediente e o atendimento ao público em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho catarinense na terça (29) e quarta-feira (30).

Denúncias de descumprimento da legislação trabalhista e pedidos de mediação podem ser feitos normalmente por meio do portal www.prt12.mpt.mp.br

 

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MPT sedia lançamento do Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sediou na quinta-feira (10), o lançamento da obra “Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do Trabalho e professor René Mendes. A publicação coletiva reúne 522 autores, com perfil multiprofissional, e enfoca as principais questões das relações entre o trabalho e a saúde, com 1236 verbetes.

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Macrorregional do CEREST do sul do estado terá que capacitar servidores para atuar na proteção aos trabalhadores

Criciúma - O CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) da macrorregional do sul do estado irá oferecer treinamento de VISAT – Vigilância em Saúde do Trabalhador -  para os seus fiscais e aos fiscais das vigilâncias da região, bem como readequar a sua estrutura quantitativa e qualitativa de pessoal, com atuação voltada a promover a saúde e a redução da morbimortalidade da população trabalhadora.

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Empresas responsáveis pela contratação de trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em SC serão processadas por danos morais individuais e coletivo

Houve o descumprimento de TAC e uma ação de execução já pede multa de quase R$ 100.000,00 e bloqueio de bens das empresas subscritoras

Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com pedido cautelar de bloqueio de bens e valores das empresas Thenosflorestal Infraestrutura e Logística Florestal e Construflora Serviços Ltda, na Vara do Trabalho de Palhoça,  pelo descumprimento de obrigações assumidas junto à Instituição referente aos mais de 30 trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no município de Rancho Queimado.

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