Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.

Florianópolis -  A Comissão Organizadora prorrogou para o dia 12/08/2017, as inscrições de projetos nas áreas da cultura, lazer, educação, esporte, saúde e da defesa de direitos que tenham interesse em fazer parte da programação da Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017, entre 18 e 24 de setembro.

Florianópolis - A inconformidade dos gastos dos valores recebidos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), vai ser levada ao conhecimento do Ministério Público Federal por meio de uma representação do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC). A informação foi repassada ao Secretário de Saúde, Carlos Alberto Justo da Silva, em reunião realizada ontem (04/07),  na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC).

Videira - Representantes de nove escolas públicas municipais e de oito escolas estaduais de Videira foram capacitados para identificar, dentro das salas de aula, alunos vítimas de exploração do trabalho infantil. O encontro aconteceu no Auditório da OAB, no dia 30 de junho, e reuniu 16 educadores e uma integrante da 9ª Secretaria de Estado da Educação (GERED).

Evento reúne diversas ações com o objetivo de promover a Inclusão de Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho e em todos os espaços de convívio social

Florianópolis - Um dos maiores nomes da natação paralímpica brasileira, Clodoaldo Silva, vai abrir a Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2017 que acontecerá de 18 a 24 de setembro na capital catarinense. O evento é promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), sob a coordenação da Representante da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE), Procuradora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTb-SC) e mais de 30 instituições governamentais e não governamentais do estado.