MPT faz apelo em busdoor para manter em declínio os índices de contratação de crianças e jovens de 5 a 17 anos. Pelo levantamento do PNAD 2015 o estado caiu seis posições no ranking nacional

Florianópolis - O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, divulgado em novembro, releva uma redução do trabalho infantil em todo o Brasil. Na faixa etária de 5 a 17 anos, a pesquisa apontava 3,31 milhões (8,1%) de crianças trabalhando em 2014, enquanto que em 2015 esse número caiu para 2,67 milhões (6,55%).  Santa Catarina que ocupava o segundo lugar no ranking dos estados com as maiores taxas de trabalho infantil, também comemora a diminuição dos índices.  Nesta mesma faixa etária houve uma redução de mais de três pontos percentuais. O número do trabalho infantil no território catarinense caiu de 11,57% para 8,17% , colocando o Estado em oitavo lugar no ranking nacional.

Florianópolis - O Projeto de Lei PL nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização e a comercialização ainda não foi enviado ao Governo do Estado para sanção. A informação foi dada na última terça-feira (20/12) pelo Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Goss Neves e aos Procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadores do Programa de Banimento do Amianto. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (14/12), por unanimidade.

Solenidade, em Florianópolis, também contou com a presença do Procurador-Chefe da PRT 12

Florianópolis - O Ministério Público da União tem 70 agentes de segurança institucional. A cerimônia de formatura do terceiro Curso de Técnicas de Segurança Institucional (CTSI), ocorreu na última sexta-feira (16/12), na  Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina comunica que durante o recesso de fim de ano cumprirá expediente em regime de plantão.
No período de 20/12/2016 a 06/01/217 o atendimento ao público será das 12h às 18h para assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br
Portaria nº 274, de 1º de dezembro de 2016.

Os prazos judiciais, de acordo com Portaria do TRT da 12ª Região, ficam suspensos até 20/01/2017 e na Procuradoria não deverão ser realizados atos que exijam a presença dos advogados, exceto nos casos de urgência.

PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador

Florianópolis -Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar livre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização, o transporte e a comercialização, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (14/12).