PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador

Florianópolis - Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar libre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o asbesto crisotila em todo o estado no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira. É o fim de uma batalha de oito anos, com vitória para a  bancada do PT, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério do Trabalho e de todos os parceiros do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC).

Projeto de Lei que proíbe o produto em território catarinense volta à pauta da ALESC e única indústria do estado  que usava o amianto, já fabrica telhas com fibras alternativas

Florianópolis - O Projeto de Lei 179/2008 que proíbe o uso de produtos que contenham amianto em sua composição em Santa Catarina vai  ser votado na próxima quarta-feira (14/12) na Assembleia Legislativa. A informação é da Deputada Ana Paula Lima (PT). De acordo com ela, o PL deve passar por votação na Comissão de Finanças e Tributação, onde está parado desde 2014, e pela Comissão de Saúde, a qual preside, durante a manhã. À tarde segue para votação em plenário.

O Banco ocupa o 7ª lugar das empresas que mais respondem a processos trabalhistas no país. É responsável pelo aumento de 356% dos benefícios do INSS concedidos por transtornos mentais de 2005 a 2014 e pelo gasto de R$ 485 milhões da Previdência com doenças ocupacionais.

Florianópolis - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julga esta semana, Ação Civil Pública que condena o Banco Itaú a indenização de R$ 21 milhões de reais por danos morais coletivos em ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).

Chapecó - O Procurador do Trabalho, Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Chapecó, Rafael Foresti Pego, em respeito aos mortos na tragédia área envolvendo a Equipe da Chapecoense e em solidariedade aos familiares, amigos e torcedores, suspendeu o atendimento na Instituição na data de hoje.

Portaria na íntegra.

 

 

Foi com profunda tristeza que o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, recebeu a notícia da morte de atletas, comissão técnica e dirigentes da Chapecoense, bem como de jornalistas e tripulação na madrugada desta terça-feira, no acidente com o avião que transportava a delegação do time catarinense para a primeira partida da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional na cidade de Medellín, na Colômbia.

Assim, o Procurador-Chefe do MPT-SC, Marcelo Goss Neves, em nome dos Procuradores e Servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, vem a público lamentar a morte das vítimas fatais que perderam suas vidas em plena atividade profissional. Ao mesmo tempo, rende a devida homenagem à memória dos jogadores que seguiam para o primeiro jogo de uma final histórica.

Neste momento de sofrimento, apresenta ainda solidariedade aos familiares e amigos para que encontrem coragem e força para superar este momento de dor e de grande perda.

Atenciosamente,
Marcelo Goss Neves
Procurador-Chefe do Ministério Públlico do Trabalho em Santa Catarina