Governo de Santa Catarina alega não possuir recursos para quitar dívida de R$ 117 milhões e greve é iminente em unidades prisionais do Estado

Ministério Púbico do Trabalho deu prazo até a próxima sexta-feira para o Governo apresentar uma programação financeira de pagamentos da dívida

Florianópolis - O Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso estabeleceu prazo até a próxima sexta-feira (27/10) para o Estado de Santa Catarina apresentar um cronograma financeiro para o pagamento da dívida de R$117.000,000,00 (cento e dezessete milhões de reais) que afeta a manutenção dos contratos de trabalho de mais de 1400 trabalhadores terceirizados.

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CEREST apreende telhas de amianto no litoral norte de SC

Ministério Público do Trabalho foi acionado para tomar providências

Florianópolis - Uma ação fiscal do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Santa Catarina (CEREST-SC), resultou na apreensão de mais de 1.400 mil telhas de amianto da ETERNIT na cidade de Itapoá, localizada no extremo litoral norte de Santa Catarina. Toda a cadeia produtiva da fibra de asbestos no território catarinense, está proibida desde o ano passado com a sanção da Lei nº 17.076/2017.

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Ônibus vão circular com catraca livre no feriado de Finados na Grande Florianópolis

Valor que deixará de ser arrecadado dos usuários será pago pelo SINTRATURB, penalizado por não garantir frota mínima de ônibus nas greves de 2012 e 2013

Florianópolis - Os usuários do transporte coletivo da Grande Florianópolis poderão usar livremente os ônibus, sem pagar passagens, no próximo dia 02 de novembro, feriado de Finados.

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Mais de 1400 trabalhadores terceirizados em unidades prisionais poderão ser demitidos por conta do atraso de pagamento pelo Governo de Santa Catarina

Florianópolis - Uma dívida de cerca de 100 milhões de reais do Governo de Santa Catarina com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, ameaça comprometer a segurança de alguns estabelecimentos prisionais no Estado. O problema chegou ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) por meio da Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC).

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MPT e MPF pedem revogação de portaria que dificulta combate ao trabalho escravo

Instituições afirmam que norma fere Código Penal, convenções internacionais e Lei de Acesso à Informação

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram, nesta terça-feira (17), recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

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