Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do TRT12 e determinou que a base de cálculo para a cota dos aprendizes seja a aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT), ou seja, todas as funções contidas no Código Brasileiro de Ocupações (CBO).
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública com pedido de tutela antecipada em face ao Instituto de Saúde e Educação e Vida (ISEV), com sede no Rio Grande do Sul, e que atualmente administra o Hospital Materno Infantil Santa Catarina (HMISC) em Criciúma.
Brasília - O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior.
Banco destinará R$ 300 mil para a criação do Fundo Estadual de Prevenção de Compensação ao Assédio Moral
Florianópolis - O BADESC - Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho se comprometendo a coibir práticas de assédio moral denunciadas por empregados, sob pena de multa mensal de R$ 20.000,00 por mês por infração cometida.
Florianópolis - Dentro da Programação que marcará o dia “12 de Junho - Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil” em Santa Catarina, o FETI/SC (Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil) realizará, em Chapecó, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir, na presença de toda a comunidade interessada, o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional”.