Cartilha do MPT detalha atos antissindicais

Documento visa orientar população sobre condutas ilícitas e como proceder em caso de irregularidade

Brasília (DF) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou, nesta sexta-feira (10.5), a cartilha “Atos Antissindicais. O que fazer?”. Idealizada pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social (Conalis) do MPT, o documento é uma orientação para que se combata as condutas antissindicais dentro de empresas e instituições públicas.

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Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas define estratégias de atuação para 2024

Florianópolis - A segunda reunião do ano do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina, FETP/SC, foi realizada no dia 07 de maio, com a presença de novos integrantes e a finalidade de afinar estratégias de atuação já previamente sinalizadas no primeiro encontro.

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MPT/SC destina mais de R$ 600 mil para as vítimas da enchente no Rio Grande do Sul

Joaçaba - A Justiça do Trabalho deferiu pedido requerido pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) que autoriza a reversão de R$ 617.426,79 à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul, acometido da maior tragédia ambiental, humana e social da região sul do Brasil.

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MPT destina R$ 3,5 mi para auxílio emergencial a vítimas de enchentes no RS

Recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas

Brasília (DF) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou, até o dia 9 de maio, R$ 3,5 milhões para auxílio emergencial a pessoas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Os recursos são resultantes da atuação institucional no combate a irregularidades trabalhistas. Veja abaixo algumas ações do MPT.

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Empresa de coleta de lixo de SC terá que contratar pessoas com deficiência e reabilitados

Dano coletivo pelas irregularidades passa de R$ 200 mil

Joinville - A Ambiental Limpeza Urbana e Saneamento Ltda., contratada pela Administração Pública de Joinville, firmou Termo de Ajuste de Conduta junto ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) no qual se compromete a contratar Pessoas com Deficiência e/ou reabilitados do INSS. A indenização por dano moral coletivo devido as irregularidades em descumprimento à Lei das Cotas (Lei nº 8.213/91) é de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

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