Chapecó - Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, o Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Chapecó deferiu medida liminar reconhecendo a abusividade da dispensa em massa realizada pela BRF S.A., em julho de 2015. Após, as partes litigantes no processo realizaram acordo para minimizar os efeitos da dispensa coletiva de diversos trabalhadores.

Florianópolis - O CEREST de Florianópolis que agora integra a Vigilância Municipal em Saúde do Trabalhador, lançou recentemente o 1º Boletim com o diagnóstico de agravos relacionados ao trabalho na capital catarinense.

A ação movida pelo MPT contra a empresa resultou em indenização de 100 milhões de reais em danos morais coletivos e assistência integral e vitalícia à saúde dos ex-trabalhadores de sua unidade de Osasco e familiares

Florianópolis - A Eternit S/A de Osasco-SP foi condenada a pagar indenizações e tratamentos de saúde a todos os seus ex-empregados e familiares expostos ao amianto, em dois processos distintos que tramitam 9ª Vara do Trabalho de São Paulo: uma Ação Civil do Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizada em 2013, e outra da Associação Brasileira de Expostos ao Amianto (ABREA).

Florianópolis - Por determinação do Procurador-Chefe Substituto, Guilherme Kirtschig, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina torna pública a Nota de autoria do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho – COLEPRECOR, a qual trata da indignação em relação aos percentuais dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016 para o Judiciário Trabalhista nacional.

A mensagem diz que tais supressões orçamentárias ocasionarão elevado prejuízo na prestação jurisdicional da Justiça Laboral, reconhecida como a mais célere e efetiva do País.

Leia a íntegra do documento.