Florianópolis - Corre sério risco de ser arquivado pela terceira legislatura consecutiva o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê o banimento do uso de produtos que contenham fibra de amianto em sua composição no Estado de Santa Catarina.
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São José - Cerca de 500 pessoas entre empresários e trabalhadores são esperadas no “Seminário NR-35 – Trabalho em Altura” que será realizado nos dias 25 e 26 de setembro, no Centro de Eventos Multiuso de São José, na Grande Florianópolis.
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Horário de atendimento ao público
Segunda à sexta-feira - das 12h às 18h
Contato
Telefone:(48) 3215 9100
Correios eletrônicos:
Endereço
Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4876 - Agronômica - Florianópolis - SC - CEP: 88.025-255
CNPJ: 26.989.715/0043-61
Inscrição Estadual e Municipal: Isento
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“Defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e para a concretização dos ideais democráticos e da cidadania”." |
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Missão definida no Planejamento Estratégico do MPT, de junho de 2009
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A sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região apresenta como áreas de abrangência: Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Camboriú, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Ilhota, Imaruí, Imbituba, Itajaí, Itapema, Laguna, Luiz Alves, Navegantes, Palhoça, Paulo Lopes, Penha, Porto Belo, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João do Itaperiú, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.
De acordo com Portarias da PGT nº 670/2013 e nº 766/2013
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