Destinações do MPT para o combate à Covid-19 ultrapassam R$ 235 milhões

Recursos obtidos pela atuação institucional foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou decorrentes de TACs e beneficiam os 26

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) já destinou cerca de R$ 235,3 milhões a ações de combate à Covid-19, segundo levantamento publicado nesta segunda-feira (8). Garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta – TACs), os recursos vêm sendo repassados a hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros, para a execução de ações de enfrentamento ao coronavírus.

Entre as ações custeadas com os valores estão a aquisição equipamentos de proteção individual a profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à doença, a compra de respiradores, ventiladores pulmonares e kits de testagem para saber se a pessoa contraiu o vírus, o financiamento de pesquisas, entre outras medidas. Os valores das reversões são fruto de indenizações por danos morais coletivos ou multas trabalhistas, que têm por finalidade a reparação da sociedade pelos prejuízos causados por empregadores, com violações trabalhistas que afetam inclusive o sistema de saúde.

Uma das destinações recentes realizadas pelo MPT foi a reversão de R$ 36 mil para o projeto “Proteção Solidária”, que permite a geração de renda para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação vulnerável. A iniciativa viabiliza, neste momento de pandemia, a produção de máscaras, com geração de renda para mulheres que precisam prover o sustento de suas famílias. Além disso, beneficiará inúmeros cidadãos de comunidades mais vulneráveis, os quais terão acesso às máscaras mediante doação.

Outra ação promovida nos últimos dias foi a destinação de cerca de R$ 9 mil para o Rotary Club Nascente do Araguaia, do município de Alto Araguaia (MT). O valor será revertido em produtos de limpeza e aventais médicos. A destinação atenderá a dois projetos. O primeiro, no valor de R$ 905,70, se refere à aquisição de sabão em pó, água sanitária, detergentes, desinfetantes e vinagre, a serem entregues ao Lar de Idosos. O segundo projeto aprovado, no valor de R$ 8.265,00, se refere à compra de aventais descartáveis e aventais impermeáveis cirúrgicos para a Secretaria Municipal de Saúde, a serem utilizados no atendimento de urgência e emergência da região.

Destinações – A tabela abaixo mostra as quantias destinadas até 8 de junho, para quem e para que finalidade foi direcionado o recurso. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, e que permite ter de dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.

O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores de saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho da Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.

O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a melhor destinação de eventuais recursos oriundos de ações e acordos trabalhistas.

Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações.

TABELA COM DESTINAÇÕES DO MPT PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À COVID-19 PUBLICADA NO DIA 8 DE JUNHO DE 2020

Com atualização semanal, este espaço também reunirá as notícias das regionais a respeito das destinações realizadas nos estados.

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Fonte: Assessoria de Comunicação PGT

Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza