Procurador-Chefe do MPT-SC leva à escola lições de combate ao trabalho infantil

Florianópolis - A sexta-feira (20), teve uma rotina diferente para os alunos do sexto ano do Colégio Santa Catarina, em Florianópolis, e para o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), Marcelo Goss Neves, convidado para falar aos estudantes sobre o trabalho infantil.

O bate-papo encerrou uma atividade da disciplina de Língua Portuguesa, após a leitura da obra “No Fundo dos Teus Olhos”, de autoria da escritora Giselda Laporta Nicolelis. O livro conta a história do personagem Aílton, um menino de 14 anos que acorda às quatro da manhã todos os dias para vender balas junto com a prima Joana de 5 anos, na rodoviária do Rio de Janeiro. Come marmita, estuda à tarde em Nova Iguaçu e sonha com o dia em que todo esse sacrifício vai ser recompensado, até chegar ao cargo de Presidente da República.

Longe da ficção, cerca de 60 alunos (dos turnos da manhã e tarde), puderam ouvir do Procurador Marcelo que o final feliz do personagem Aílton é uma das poucas exceções da dura realidade do trabalho de crianças e adolescentes, que só é permitido a partir dos 14 anos de idade e, mesmo assim, por meio da Lei da Aprendizagem.

Para explicar melhor o que pode e o que não pode, Marcelo Goss, dividiu em três as condições de trabalho ao público jovem: a primeira a partir dos 14 anos de idade, somente por meio da Lei da Aprendizagem, que permite a atividade laboral dos adolescentes, sendo obrigatória a participação dos aprendizes na escola ou em algum programa técnico direcionados a este fim; a segunda possibilidade, a partir dos 16 anos, desde que não sejam em atividades insalubres (que provoquem adoecimentos), trabalhos noturno, degradantes (análogo à escravidão) ou que provoquem danos à saúde ou à moral como prostituição e tráfico de drogas. Resumindo, são proibidos empregos que se enquadrem nas piores formas do trabalho infantil; e, por último, a partir dos 18 anos, de forma legal, com carteira assinada, salários compatíveis com as atividades e demais regras da CLT e os estágios profissionalizantes, na maioria das vezes direcionados aos estudantes universitários.

O Procurador também deixou claro que ajudar os pais em atividades como lavar uma louça, arrumar uma cama, organizar o quarto, e realizar outros afazeres domésticos não se configura trabalho infantil, mas sim em educação dentro de casa. “Só é considerado trabalho infantil tarefas que obrigam as crianças ajudarem seus pais no trabalho pesado, que tire ou comprometa os estudos deste jovem e que, na maioria das vezes, serve para o sustento da família”.

Questionado sobre quais os casos que mais lhe impressionaram ao longo da atuação no combate ao trabalho infantil no MPT, Marcelo Goss deu como exemplo uma criança que ajudava os pais na colheita de cebola e perdeu a visão por causa do ácido produzido na hora do corte e de um menino de 16 anos que veio a óbito, vítima de um choque elétrico quando fazia uma instalação, sem equipamentos de segurança. Também esclareceu sobre o trabalho artístico de crianças e jovens, sendo permitido somente com a autorização de um Juiz.

“Trabalho rouba a infância. Criança tem que brincar, estudar e descansar... então se vocês se depararem com qualquer caso que sai dessa realidade, avise seus pais e professores para que eles procurem o MPT e possamos tomar as devidas providências. Proteger a criança e o adolescente é um dever de todos nós”, encerrou o Procurador, fazendo este apelo.



Além de Procurador-Chefe, em seu terceiro mandato, Marcelo Goss Neves, é o representante da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente ) no MPT- SC e diretor executivo do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETI-SC). Da primeira a quarta série, foi aluno do Colégio Santa Catarina quando a escola ainda trabalhava apenas com o ensino Fundamental. Hoje o CSC, com 65 anos de história, tem cerca de 700 alunos, do Ensino Fundamental I ao Terceirão.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

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Publicado em 23/05/2022