Vozes que Ecoam: evento sobre Feminicídio marca o Dia Internacional da Mulher no MPTSC

Florianópolis - Na tarde da última quinta-feira (13/03), o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) realizou o evento “Vozes que Ecoam: feminicídio em debate”, no Auditório da Procuradoria, com transmissão virtual via Teams para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios que fazem parte da PRT12 e público externo interessado. O evento teve como foco marcar o Dia Internacional da Mulher e elucidar os desafios na prevenção e no combate ao aumento de ocorrências de violência doméstica e feminicídios.

Na mesa de abertura estavam o Procurador-Chefe do MPT em Santa Catarina, Piero Menegazzi; o Procurador do Trabalho Coordenador Regional do Comissão Socioambiental da PRT12 , Marcelo Martins Dal Pont; a Delegada de Polícia Patricia Zimmermann D’Avila, Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina; e a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho, Coordenadora estadual do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crimes (NAVIT) e Coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR) do MPSC.

Na abertura dos trabalhos, o Procurador-Chefe Piero Menegazzi destacou a atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à violência contra as mulheres no âmbito das relações laborais: “Essa violência muitas vezes toma a forma de discriminação por motivo de gênero, trazendo salários menores para as mulheres em iguais funções; prejudicando seu desenvolvimento na carreira e normalizando condutas de assédio moral e sexual”.

De acordo com o Procurador Marcelo “é a segunda oportunidade que o tema é tratado na PRT 12 como o auxílio valoroso de Promotores e Delegada, tendo por objetivo abranger o público interno e externo sobre o tema. Reforçando haver convênio entre as instituições acerca do tema - violência doméstica, fruto do primeiro encontro, reiterou-se a necessidade de dar efetividade ao mesmo, sendo o evento uma das formas de concretizá-lo em ações”.

Dr. Dal Pont, agradeceu ao voluntariado da Promotora e Delegada em reservar espaço em suas agendas para “organizar e realizar a exposição que foi de muita valia a ambas as instituições, seus servidores, terceirizados e público externo”.

Palestras tratam sobre os casos de feminicídio e medidas preventivas

Na palestra “Oi, meu nome é Maria”, a Promotora de Justiça Bianca Andrighetti Coelho tratou sobre pontos importantes a Lei 11.340/2006, denominada “Lei Maria da Penha”, que surgiu para proteger a mulher vítima de violência doméstica, como forma de homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, mulher cearense que foi vítima de violência praticada pelo seu ex-marido. “A nossa sociedade por muito tempo se estruturou em uma cultura de violência contra mulheres. Por muito tempo, teve-se a infeliz percepção de que mulheres eram inferiores aos homens. E por conta dessa visão social, a maior incidência de agressão é dentro de suas próprias casas e por pessoas com as quais têm ou tiveram algum tipo de relacionamento afetivo”, explicou a promotora.

A Delegada de Polícia Patricia Zimmermann D’Avila, Coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso de Santa Catarina, também falou sobre a Lei Maria da Penha e das novas condições agravantes nos casos em que a contravenção é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, seja contra pessoas do sexo feminino, transsexuais ou gays. Também destacou medidas que podem ser adotadas pelas mulheres na busca por proteção contra atos de violência.

NAVIT e parceria entre instituições catarinenses

O evento encerrou com a apresentação do Núcleo de Atendimento a Vítimas de Crime, pela Dra. Bianca. O núcleo tem vários parceiros, como o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o Governo de Santa Catarina, as Polícias Militar e Civil de Santa Catarina e Defensoria Pública do estado para o enfrentamento, em rede, no combate aos casos, principalmente na prevenção. “A ação visa atender de forma integral vítimas diretas e indiretas de crimes, garantindo-lhe atendimento ético e humanizado, acompanhamento e acesso a seus direitos”, afirmou.

Confira mais fotos do evento em nosso álbum no Flickr pelo link.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

(48) 32159113/ 988355654/999612861

Publicada em 17/03/2025