Assembleia do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas define atuação para o segundo semestre de 2025
Um dos temas tratados foi a participação do MPT-SC e demais instituições presentes na “Exposição Itinerante sobre o trabalho escravo contemporâneo”, promovida pela Justiça do Trabalho
Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em Florianópolis, sediou no dia 1º de julho a Assembleia do Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante no Estado de Santa Catarina (FETPSC). Realizada de forma híbrida, a reunião teve como objetivo definir estratégias de enfrentamento para o segundo semestre de 2025 e atualizar a agenda de reuniões do Fórum. A condução foi feita pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack, Coordenador Regional do FETPSC.
Participaram presencialmente, o Procurador-Chefe do MPT-SC Piero Rosa Menegazzi; o Desembargador Reinaldo Branco de Moraes, Gestor Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante (PETE+) do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região; Oficial de Inteligência Luciana Campos representando a Agência Brasileira de Inteligência, da Superintendência Estadual de Santa Catarina; o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Paulo Roberto Eccel do Ministério do Trabalho e Emprego; o Padre Gabriel Battistella e a Assistente Social da Pastoral do Migrante Maria José Suárez Lopez, que representaram a Pastoral do Migrante, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil/CNBB Regional Sul, Associação das Pastorais Sociais e Rede um Grito pela Vida; o Professor Doutor Francisco Canela, do Observatório das Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina/UDESC; as consultoras antropólogas, Sílvia Maria Poletti e Nathália Gallucci; o servidor e assessor Sidney Marinho Filho do Ministério Público Federal de Florianópolis (ASSPAD-MPF), e o servidor e assessor Nelson João Pereira Júnior, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
De forma virtual, a reunião contou com a presença da Superintendente Estadual Doutora Mariana Morosini Muller da Agência Brasileira de Inteligência, da Superintendência Estadual de Santa Catarina; do Desembargador Roberto Luiz Guglielmetto, Coordenador do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina; da Katherini Coelho do Serviço Nacional de Aprendizagem/SENAC; da Carolina Becker, Coordenadora de Projetos da Agência da ONU para Migrações (OIM); da Delegada da Polícia Federal Gabriela Madrid Aquino, do Departamento de Polícia Federal Superintendência Regional em Santa Catarina; e da Assistente Social Vanessa Bianchi, da Cáritas Brasileira Regional Santa Catarina.
Na ocasião, o Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack destacou o sucesso das ações do Fórum é fruto do trabalho coletivo de todas as instituições. “O envolvimento do judiciário, com firmeza em suas decisões, das fiscalizações efetivas do Ministério do Trabalho e Emprego e das demais instituições contribuem para o combate efetivo ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo”.
Foram apresentadas diversas iniciativas realizadas e em andamento no estado, como a peça teatral apresentada no módulo da Escola Judicial em Lages, por intermédio do PETI+ do TRT12, envolvendo a escravidão antiga e a escravidão moderna, dividida em três atos; o trabalho coletivo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), na orientação aos produtores de culturas da maçã e da cebola; a promoção de capacitações e formações para os trabalhadores e empresas; e o debate sobre o vínculo entre migrações internas e internacionais e o aumento de situações de exploração.
Ao final, foram deliberadas ações para o próximo semestre, entre elas, a realização de uma Audiência Pública sobre o tema de exploração do trabalho em condições análogas à escravidão e o tráfico de pessoas no estado, em outubro deste ano; e a agenda da próxima assembleia do Fórum para 19 de agosto, também em formato híbrido, no MPT-SC.
Durante o encontro, também foi realizada a assinatura do Termo de Adesão ao Fórum pelo professor Dr. Francisco Canela, representando o Observatório das Migrações da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Exposição fotográfica percorrerá o estado
Outro destaque da assembleia foi o convite do TRT-SC à Coordenadoria Regional do FETPSC e às demais instituições presentes para participarem da “Exposição Itinerante sobre o trabalho escravo contemporâneo, o tráfico de pessoas e a proteção do trabalho do migrante”, do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho.
A exposição ocorrerá a partir de setembro, em Varas do Trabalho e locais de grande circulação, e tem como objetivo sensibilizar a sociedade para a realidade das violações de direitos humanos sobre o tema em Santa Catarina. O MPT-SC irá contribuir na exposição com imagens de operações resgaste e outras ações de fiscalização, realizadas entre 2017 e 2025, em conjunto com o MPT-SC, Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina (SRTE/MTE).
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 23/07/2025