MPT participa de audiência pública na ALESC sobre o trabalho em frigoríficos e à proteção de gestantes
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participa nesta quinta-feira (25/09), na Assembleia Legislativa do Estado (ALESC), da audiência pública sobre as condições de trabalho em frigoríficos, com foco na NR 36 e na proteção às gestantes do setor. O evento começa às 14h, no auditório Antonieta de Barros, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da ALESC. O MPT será representado pelo Procurador-Chefe da PRT12, Piero Menegazzi e pelo Coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos, Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.
A audiência pública que tem como proponente o Deputado Rodrigo Minotto, reunirá, além de membros do MPT, representantes da magistratura trabalhista, auditores fiscais do trabalho, servidores do SUS, advogados e lideranças sindicais para discutir uma das atividades econômicas que mais geram adoecimentos ocupacionais e acidentes de trabalho, empregam cerca de 600 mil trabalhadores no Brasil e mais de 75 mil em SC.
O setor de frigoríficos preocupa por fatores recorrentes, como o ritmo de trabalho excessivo, longas jornadas, frio intenso, ruído, agentes biológicos, agentes químicos, posturas inadequadas, calor, umidade, riscos de acidentes com amputações, dentre outros agentes que comprometem a saúde das trabalhadoras e trabalhadores.
Apesar da aprovação da Norma Regulamentadora 36, ocorreram, somente no ano de 2023, 26.543 acidentes de trabalho, ou seja, 104 acidentes a cada dia útil de atividade. Também foi verificada, desde 2023, a ocorrência de 1 acidente com amônia a cada 10 dias.
Nas longas jornadas, trabalhadores são submetidos a ritmo de trabalho de até 170 movimentos por minuto – muito superior ao parâmetro de 28 a 33 movimentos recomendados.
Gestantes vêm sendo expostas a diversos e ostensivos agentes de riscos, dentre os quais o ruído acima de 80 dB, condições inadequadas que vêm gerando um elevado número de transtornos maternos, como as hemorragias no início da gravidez.
Nos últimos anos, o MPT também observa com profunda preocupação iniciativas que visam suprimir as mais importantes medidas de proteção à saúde dos trabalhadores do setor, como as pausas previstas na NR-36 e no art. 253 da CLT.
Serviço
O quê: Audiência pública para debater condições de trabalho no setor de frigoríficos e proteção às gestantes.
Quando: quinta-feira, 25 de setembro de 2025.
Horário: 14 horas.
Onde: Auditório Antonieta de Barros da ALESC.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48) 32159113/ 988355654/999612861
Publicada em 23/09/2025