OAB/SC formaliza adesão ao Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo em assembleia híbrida
Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina realizou, na tarde desta segunda-feira (24), sua última assembleia ordinária de 2025. O encontro ocorreu de forma híbrida, das 14h às 16h, com participação presencial na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e presença on-line de diversas instituições parceiras.
O momento central da reunião foi a formalização da adesão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Santa Catarina (OAB/SC) ao Fórum. O termo de adesão, assinado pelo presidente da entidade, Dr. Juliano Mandelli Moreira, foi oficialmente apresentado durante a assembleia pela Dra. Mara Mello, que representou a instituição.
Debates e deliberações
A assembleia iniciou com o debate sobre o Posto Avançado da Assistência Social da Prefeitura de Florianópolis, instalado no Terminal Rodoviário Rita Maria na primeira quinzena de novembro. Foram questionadas quais as medidas formalizadas por entidades parcerias do FETPSC para evitar a xenofobia e uma possível violação dos direitos humanos, impedindo o ir e vir dos cidadãos que chegam à capital catarinense com esta ação do município.
Outro ponto de destaque foi a definição do Plano de Ação do Fórum para 2026, que deverá consolidar diretrizes de prevenção, articulação interinstitucional e fortalecimento de políticas públicas. Os participantes definiram ainda as datas para ações de mobilização e divulgação sobre tráfico de pessoas e trabalho escravo na rodoviária e no aeroporto de Florianópolis para o ano que vem.
Participação institucional
A assembleia contou presencialmente com representantes de órgãos estratégicos do Estado. Entre eles:
- Observatório das Migrações da UDESC, representado pelo Prof. Dr. Francisco Canella;
- Agência Central de Inteligência da Polícia Científica de Santa Catarina, representada por Rogério de Medeiros Tocantins;
- Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), representada pela superintendente estadual Mariana Morosini Muller.
De forma on-line participaram
- Missão Scalabrini, Pastoral do Migrante, CNBB Regional Sul 4, Associação das Pastorais Sociais e Rede Um Grito Pela Vida, representada pelo assistente social Felipe Candin;
- Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, representada por Letícia Paiva, chefe do Escritório de Direitos Humanos;
- Defensoria Pública da União, representada por Paula Larruscahim;
- OAB/SC, representada pelas advogadas Mara Mello, Nahyra Ferreira dos Santos e Mayara Ishikawa, integrantes da Comissão de Direito do Trabalho;
- Círculos de Hospitalidade, representado por Bruna Kadletz;
- Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC, com participação de Raphael Mendes Barbosa;
Encerramento
A coordenação lembrou que esta foi a última assembleia ordinária de 2025, mas que reuniões extraordinárias poderão ser convocadas conforme necessidade, especialmente diante da dinâmica das ações de fiscalização, prevenção e atendimento a vítimas.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 27/11/2025