Empresa de Joinville é condenada em ação do MPT por assédio moral e sexual no ambiente de trabalho

Futura Despachos Aduaneiros Ltda. deverá pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos

Joinville - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão favorável da 4ª Vara do Trabalho de Joinville em ação civil pública ajuizada contra a Futura Despachos Aduaneiros Ltda. A sentença reconheceu a ocorrência de práticas de assédio moral e sexual no ambiente de trabalho e determinou, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos, a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento dessas condutas.

A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam, em agosto de 2026, após investigação iniciada a partir de denúncia de assédio. Durante a apuração, o MPT reuniu provas documentais e orais, além de dados relativos ao quadro de pessoal e à rotatividade de trabalhadores.

Nos depoimentos colhidos durante a investigação, foram relatadas aproximações físicas indesejadas, toques não consentidos, convites e insinuações de natureza sexual, direcionados especialmente a trabalhadoras jovens. Segundo os elementos considerados na sentença, as condutas ocorriam de forma reiterada no ambiente de trabalho.

Ao julgar a ação, a 4ª Vara do Trabalho de Joinville reconheceu a ocorrência de assédio moral e sexual e condenou a empresa ao pagamento de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por danos morais coletivos.

A sentença é de primeiro grau e está sujeita a recurso.

ACPCiv 0000011-70.2026.5.12.0030

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

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Publicado em 28/09/2026