Acordo do MPT com a Oi gera R$ 2 milhões para entidades filantrópicas de SC
Florianópolis - Um acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e a OI/S.A., no valor de R$ 2 milhões, está beneficiando mais de 20 entidades filantrópicas do estado.
O acordo judicial encerrou um processo contra a empresa iniciado em 2002, após denúncia alertando sobre a terceirização ilegal de call centers. As provas e depoimentos colhidos ao longo das investigações confirmaram a prática irregular de terceirizar sua atividade-fim e, sem a intenção da empresa em assinar um Termo de Ajuste de Conduta, foi ajuizada a Ação Civil Pública nº 00080-2002-026-12-0-0.
A decisão de mérito da ACP foi publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em junho de 2010, contendo obrigações de fazer e não fazer, com pagamento de multa. Com o trânsito em julgado e o início da execução, o MPT-SC, representado pelo Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack e o setor jurídico da Oi/SA., resolveram compor o conflito de forma amigável, sendo o acordo firmado em abril de 2015.
Parte dos recursos obtidos com o acordo já foi destinada as seguintes entidades filantrópicas:
- Associação Amigos do Hospital Nereu Ramos
- Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos
- Associação Kadiz Esporte e Lazer
- Associação Recreativa Cultural de Esportes do Balneário
- Associação de Voluntários de Saúde do Hospital Infantil Joana de Gusmão
- Cáritas Paroquial Aliança de Nova Brasília
- Casa dos Girassóis
- Casa do Oleiro
- Casa Lar Luz do Caminho
- Filantropia Hildo Luiz de Souza
- Fundação Pró-Rim
- Grupo de Apoio à Prevenção de Aids
- Imperial Hospital de Caridade
- Transmissão da Cidadania e do Saber
O saldo ainda depositado na conta judicial dos autos em tramite na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis,será distribuído na medida da apresentação dos projetos e finalidades pretendidas pelas entidades habilitadas, que estão pendentes de documentos.
As prestações de contas serão realizadas na sede do Ministério Público do Trabalho, nos prazos já definidos nos respectivos Termos de Doações assinados pelas entidades beneficiárias.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 22/01/2016