MPT/SC anuncia ações de prevenção contra a exploração do trabalho infantil durante o Carnaval
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina vai colocar nas ruas 27 mil leques com alerta sobre o trabalho infantil durante o carnaval. O material será distribuído gratuitamente em quatro cidades onde existe a maior concentração de turistas nessa época do ano.
As parcerias foram feitas, em Florianópolis, com a Secretaria de Turismo e a Liga das Escolas de Samba, em Laguna, com a Fundação Lagunense de Cultura, em Joaçaba, com a Liga Independente das Escolas de Samba de Joaçaba e Herval e, em Balneário Camboriú, com o Conselho Tutelar e a Secretaria do Meio Ambiente.
A ideia é despertar a atenção do público e incentivar denúncias com relação ao trabalho realizado por crianças e adolescentes, bastante comuns neste época do ano, inclusive em atividades de risco e por coação de maiores.
A iniciativa é do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, e da representante da Coordinfância no Estado, Procuradora do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch.
O leque foi inspirado por campanha semelhante do Ministério Público do Trabalho do Ceará e a impressão paga com verba oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá.
Notificação Recomendatória às Ligas e aos Municípios
Paralelo à ação de distribuição dos leques, os Procuradores responsáveis pela iniciativa estão enviando às Prefeituras e às Ligas de Escolas de Samba dos quatro municípios contemplados com o material, uma Notificação Recomendatória para que se abstenham de: submeter criança ou adolescente a trabalho noturno, perigoso ou insalubre; submeter criança ou adolescente menor de dezesseis anos a qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze e; contratar ou utilizar crianças ou adolescentes, nas atividades constantes na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil especialmente em ruas e outros logradouros públicos (comércio ambulante, guardador de carros, guardas mirins, guias turísticos, transporte de pessoas ou animais, exploração sexual, entre outros).
A Notificação também pede que não seja permitida a publicação de anúncios de empregos, viagens ou qualquer atividade que guarde relação com o oferecimento de sexo pago, especialmente quando sugerir o envolvimento de crianças e adolescentes e que sejam afixados cartazes alusivos a campanhas de combate ao trabalho infantil, de divulgação dos direitos de crianças e adolescentes, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, quando requisitado pelo Ministério Público do Trabalho, ou requerido pelo Conselho Tutelar, ou outros órgãos públicos tenham como atribuição a prevenção e o combate ao trabalho infantil, bem como à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
Números do Trabalho Infantil
O trabalho infantil aumentou 4,5% de 2013 e 2014. São 3,3 milhões de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando no Brasil. Deste total, 554 mil crianças entre 5 a 13 anos (9,3% a mais que em 2013). Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada no ano passado. Foi o primeiro crescimento registrado nesse grupo desde 2005 – quando 1,6 milhão de crianças desta faixa estavam trabalhando, quase três vezes o registrado em 2014.
Os índices mais precisos de Santa Catarina fazem parte das estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2012, onde o estado aparece em quarto lugar no ranking nacional de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho, ficando atrás apenas do Piauí, Rondônia e Acre. São aproximadamente 144.517, ou seja, 11,51% do total no país, trabalhando em SC.
Outro dado importante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é o registro de 445 menores flagrados pela fiscalização do órgão em cidades catarinenses, entre maio de 2014 e maio de 2015. Em todo o Brasil, este número chegou a 6,4 mil pessoas. Nas cidades catarinenses, a principal causa do trabalho infantil é a atividade rural. Na área urbana as atividades infantis mais comuns na temporada de verão são registradas em lavações de carros, venda de doces, bebidas e alimentos em sinaleiras, na orla dos balneários mais movimentados e em outros pontos turísticos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 04/02/2016