Florianópolis - O Tribunal Regional Federal reconheceu a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação proposta pela FECOMAC (Federação das Associações dos Comerciantes de Materiais de Construção de Santa Catarina), em desfavor da União, na tentativa de inibir a atuação do Ministério Público do Trabalho em prol da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto no comércio de materiais de construção civil.
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Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) apoia a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada recentemente a nível nacional pelo Ministério Público Federal (MPF).
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Florianópolis – O Ministério Público do Trabalho e a empresa BRF S.A firmaram acordo inédito em Santa Catarina que reduz o ritmo de trabalho dos empregados da unidade de Capinzal.
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