Florianópolis - A Justiça proferiu decisão favorável ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), na Ação Civil Pública nº 0000903-3.2023.5.12.0056, concedendo tutela de urgência em face da Construtora Projets Ltda, localizada em Balneário Piçarras/SC, em razão do cometimento de diversas irregularidades pela referida empresa, as quais colocam em risco a vida e a saúde de seus trabalhadores.

Florianópolis - Com recursos oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, a Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo, localizada em Piçarras/SC, tem uma nova ferramenta ocupacional, de educação e de preparação profissional para ajudar no tratamento dos dependentes químicos internados no local.

Florianópolis - O Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, fez, nesta quarta-feira (21), uma visita institucional ao Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado (SRTE/SC), Paulo Roberto Eccel, na sede do MTE, em Florianópolis.

Empresas deverão pagar indenização por danos morais coletivos, além de multas em caso de repetição de irregularidades, que contribuíram para acidente fatal em Vacaria (RS)

Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) obteve a condenação judicial das madeireiras Irmãos Assini, Assini e Vilson Sorer, sediadas em  Botuverá/SC, em ação civil pública (ACP) ajuizada por conta do descumprimento das normas de segurança do trabalho que levaram a acidente fatal de empregado da última, contratada pela primeira para o corte de 4 mil árvores em Ipê e Vacaria (RS). Decisão judicial anterior obtida pelo MPT já obrigava as empresas ao cumprimento imediato das normas.