Pedido de vista suspende julgamento sobre leis que proíbem uso de amianto

Brasília - Pedido de vista do ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento de quatro ações ajuizadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) impugnando leis de três estados (PE, RS e SP) e do Município de São Paulo que proíbem a produção, comércio e uso de produtos com amianto nos respectivos territórios. A CNTI alega que as leis seriam inconstitucionais porque, ao impor restrição maior que a prevista em lei federal, teriam invadido competência privativa da União para legislar sobre o tema.

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Julgamento no STF sobre uso do amianto ameaça trabalhador

Decisões podem ampliar a exposição à fibra mineral e aumentar casos de doenças cancerígenas e pulmonares

Brasília - Está previsto para a próxima quarta-feira (23), no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de ações que questionam a constitucionalidade de leis que proíbem o uso do amianto na fabricação e comercialização de produtos nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Pernambuco e no município de São Paulo.

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Audiências sobre aprendizagem encerram atividades externas do FETI-SC em 2016

Para o ano que vem estão previstos feirões de emprego para incentivar a contratação de jovens entre 14 e 24 anos de idade

Florianópolis - Joinville e Balneário Camboriú, nos dias 13/10 e 03/11 respectivamente, foram sedes das últimas Audiências Públicas com o tema “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina”, realizadas pelo FETI-SC (Fórum Erradicação do Trabalho Infantil) em parceria com o FOCAP (Fórum Catarinense de Aprendizagem Profissional) neste ano de 2016.

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