BANIMENTO DO AMIANTO: resultado do julgamento da ADI 4066 aponta para o fim do amianto no Brasil
Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, procuradores do Trabalho lotados em SC e RS, atribuem os resultados à atuação do MPT em vários estados onde empresas já assumiram o compromisso de substituir o produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde como altamente cancerígeno
Florianópolis - Em julgamentos históricos realizados no dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu, expressamente, que não existem níveis toleráveis para a exposição ao amianto, tendo declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 9.055/2005.



