BANIMENTO DO AMIANTO: resultado do julgamento da ADI 4066 aponta para o fim do amianto no Brasil

Os gerentes do Programa Nacional de Banimento do Amianto, procuradores do Trabalho lotados em SC e RS, atribuem os resultados à atuação do MPT em vários estados onde empresas já assumiram o compromisso de substituir o produto reconhecido por toda a comunidade científica e pela Organização Mundial da Saúde como altamente cancerígeno

Florianópolis - Em julgamentos históricos realizados no dia 24 de agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal entendeu, expressamente, que não existem níveis toleráveis para a exposição ao amianto, tendo declarado a inconstitucionalidade do artigo 2º da Lei nº 9.055/2005.

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COMUNICADO: Feriado na sexta-feira, Dia do Advogado

Na próxima sexta-feira (11/08/2017) não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC), conforme agenda nacional da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). Será feriado regimental nos órgãos do judiciário, em comemoração ao Dia do Advogado.

Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br.

Retomaremos o expediente normal na segunda-feira (14/08/2017)

 

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Bradesco é notificado pelo MPT-SC por assédio moral

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) editou notificação recomendatória para que o Banco Bradesco impeça o assédio moral interpessoal em razão de condutas do gerente regional responsável por mais de 40 agências do oeste catarinense. São cerca de 200 bancários subordinados ao acusado.

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Carta Aberta do FSST-SC ao STF pelo banimento definitivo do amianto

Brasília - O Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina (FSST-SC),  o qual o Ministério Público do Trabalho (MPT) é integrante, divulgou Carta Aberta (leia abaixo) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo banimento definitivo  do amianto,  fibra cancerígena utilizada amplamente no Brasil, principalmente na fabricação de telhas e caixas d´água.  O STF deverá julgar, esta semana, a constitucionalidade das leis estaduais e municipais que proíbem o amianto, além da lei federal que é mais permissiva e prevê o uso controlado.

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