Liberdade sindical e contribuições negociais são tema de audiência do MPT com representantes da categoria de contabilidade
Chapecó - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) promoveu, na segunda-feira (8/6), uma audiência coletiva virtual com entidades representativas dos contabilistas do Estado para debater práticas antissindicais relacionadas às contribuições assistenciais.
A iniciativa foi conduzida pela Coordenação Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), que tem à frente a Procuradora do Trabalho Elysa Tomazi. Durante o encontro, foi apresentado o projeto nacional “Liberdade Sindical sob a ótica dos atos antissindicais” e o entendimento institucional do MPT sobre condutas que possam interferir no recolhimento de contribuições assistenciais previstas em convenções e acordos coletivos.
A audiência foi motivada a partir de discussões realizadas pela CONALIS em Florianópolis, no 2º semestre de 2025, quando foram levantadas preocupações por parte de entidades sindicais sobre possíveis interferências de escritórios de contabilidade no exercício do direito de oposição dos trabalhadores às contribuições assistenciais devidas aos sindicatos.
Como desdobramento das ações sobre o tema, o MPT também expediu recomendação à Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (FECONTESC) para divulgar materiais informativos e a Orientação nº 13 da CONALIS aos sindicatos filiados e aos profissionais da área da contabilidade.
A Orientação nº 13 considera prática antissindical qualquer ato de empregadores ou terceiros que coaja, estimule, induza ou facilite a oposição dos trabalhadores ao desconto de contribuições sindicais, bem como a imposição de formas ou procedimentos para o exercício desse direito.
Com a audiência e as ações educativas, o MPT busca ampliar a divulgação de informações e prevenir a ocorrência de atos antissindicais.
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 10/06/2026