A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) negou provimento ao recurso interposto pelo JBS S/A e confirmou na semana passada a condenação da empresa pelo descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas na unidade de Juruena, onde laboram cerca de 220 empregados. A ação civil pública foi ajuizada em 2012 pelo procurador do Trabalho Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e depois conduzida pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa.

Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ingressou com Ação Civil Pública em face da empresa JC Lopes Ltda, responsável pela coleta de lixo, ante a constatação de diversas irregularidades trabalhistas. No polo passivo da ação também figura o Município de Criciúma por omissão na fiscalização do contrato.

Novo Horizonte - O Prefeito de Novo Horizonte, Eli Mariott, no oeste de Santa Catarina, assinou hoje (24), Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público do Trabalho com o propósito de combater o trabalho infantil na cidade que aparece em primeiro lugar no ranking nacional de acordo com o CENSO do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012, concentrando 73,7% das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17, identificadas no trabalho infantojuvenil.

Criciúma – A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma participou hoje (24), do Fórum Regional de Combate à exposição ocupacional à sílica na Indústria de Revestimentos Cerâmicos da Região Sul de Santa Catarina. O Fórum é composto pelo CEREST, empresas do ramo, FUNDACENTRO e Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cerâmica.

Novo Horizonte - Desde a última segunda-feira (21), procuradores e fiscais do Trabalho realizam atividades da força-tarefa no município de Novo Horizonte, Santa Catarina, desenvolvido pelo Projeto Estratégico da COORDINFÂNCIA “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no Estado de Santa Catarina, segundo dados colhidos pelo CENSO do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 identificadas no trabalho infantojuvenil no estado catarinense (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.