Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio do Projeto PCD Legal, disponibilizou neste mês o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão em áudio, vídeo em libras com áudio e legendas e formato para leitor de tela, além do PDF e do flipping book. O leitor também pode acessar a versão do texto em linguagem simplificada. Todo o material está no site http://www.pcdlegal.com.br/.

Florianópolis -  Estão abertas para o público em geral e sem taxa, as inscrições para o Seminário Trabalho Infantil e Aprendizagem: diagnósticos e perspectivas.

"Dia D" está entre a programação do evento que ocorrerá em setembro

Florianópolis - O público já pode acessar a página do facebook (www.facebook.com/semanainclusivaflorianopolis), criada para divulgar a Semana Inclusiva Grande Florianópolis 2016, que ocorrerá entre 19 e 25 de setembro. A Semana é um projeto que surgiu a partir dos resultados positivos do Dia D, realizado em 2015 pelo Ministério do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Santa Catarina(SRTE-SC),  Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina(MPT-SC) e entidades parceiras, com o propósito de promover e garantir a inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho por empresas da Grande Florianópolis que se enquadravam no art. 93 da Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas. Um total de 411 trabalhadores foram contratados pelas 191 empresas envolvidas no Dia D, um acréscimo de 15,5% nas contratações de PCDs, entre junho de 2015 e janeiro deste ano.

Nesta sexta-feira (12/08), não haverá expediente na sede e nas PTMs do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina devido ao deslocamento do feriado do Poder Judiciário, em comemoração ao Dia do Advogado (11/08). A alteração acompanha o calendário do TRT da 12ª Região, de acordo com a Portaria nº 01, de 07/01/2016.

Florianópolis - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em sessão acompanhada pela Procuradora Regional do Trabalho Silvia Zimmermann, negou provimento ao recurso da SETEP Construções S/A, com sede em Criciúma, interposto nos autos da Ação Civil Pública nº 0000353-89.2015.5.12.0055, movida pelo Ministério Público do Trabalho.