Senhores Licitantes,

A PRT 12ª Região comunica que por problemas de ordem técnica o Pregão Eletrônico nº 05/2015, cujo objeto é a contratação para fornecimento de combustíveis automotivos não ocorrerá no dia programado (14/05/2015). Informa ainda que tão logo os problemas sejam regularizados colocará aviso aos licitantes no Portal Compras governamentais, acerca da nova data para abertura do certame.

Brasília - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública contra o Estado de Santa Catarina que trata da segurança no trabalho de monitores da ONG Multiplicando Talentos, que prestam serviços em contato com menores infratores. O processo retornará agora à Vara de Trabalho de origem para o julgamento dos pedidos formulados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Fortaleza - Procuradores do trabalho de todo o país assinaram uma nota de repúdio ao projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a terceirização para atividades-fim.

A indenização por danos morais pode chegar a R$ 10 milhões

Joinville - A Contax-Mobitel S/A e a VIVO S/A estão proibidas de submeter, permitir ou tolerar práticas de assédio moral aos operadores de teleatendimento empregados pela call center e que prestam serviço à empresa de telefonia, na unidade de Joinville.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ajuizou ação contra a Carioca Calçados Ltda por por não permitir que seus funcionários registrem o ponto tão logo tenham acesso ao estabelecimento.