Florianópolis - Autoridades do Ministério Público Ministério Público do Trabalho  em Santa Catarina (MPT-SC), do Ministério Público Estadual de Santa Catarina (MPSC) e da Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT), se reuniram na última sexta-feira (07/07), em Florianópolis, com o objetivo de discutir estratégias de enfrentamento ao trabalho infantil.

Florianópolis - A Justiça proferiu decisão favorável ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), na Ação Civil Pública nº 0000903-3.2023.5.12.0056, concedendo tutela de urgência em face da Construtora Projets Ltda, localizada em Balneário Piçarras/SC, em razão do cometimento de diversas irregularidades pela referida empresa, as quais colocam em risco a vida e a saúde de seus trabalhadores.

Florianópolis - Com recursos oriundos da atuação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, a Associação Terapêutica Sítio Caminho Novo, localizada em Piçarras/SC, tem uma nova ferramenta ocupacional, de educação e de preparação profissional para ajudar no tratamento dos dependentes químicos internados no local.

Joinville -  Foram conhecidos na última terça-feira (04), durante o IV Seminário do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), em Joinville/SC, os vencedores municipais das categorias música, conto, poesia e redação do prêmio MPT na Escola. Eles serão inscritos na Etapa Regional e competirão com os trabalhos de outros 20 municípios catarinenses.

Blumenau - A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região deu provimento a recurso interposto pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) na Ação Civil Pública nº 0000126-54.2021.5.12.0002, condenando empresa do setor de tecnologia da informação (TI), com sede em Blumenau/SC, a não mais se utilizar de cooperativas de trabalho em fraude à relação de emprego. A decisão ocorreu em maio passado.