Florianópolis - A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve a condenação da TV Catarina — principal afiliada da Rede Bandeirantes de Santa Catarina — pelo atraso recorrente no pagamento das verbas salariais de seus jornalistas, desde 2015. Além de quitar as dívidas sob pena de multa de R$ 500 a cada empregado, a empresa terá de pagar R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos.

Os atrasos frequentes foram denunciados pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina em 2016 ao Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), que propôs ação civil pública contra a emissora. Dentre as irregularidades, o procurador Acir Alfredo Hack apurou nos autos do processo, atrasos sistemáticos no pagamento de salários, férias e gratificação natalina (adicional legal de 1/3 do salário). Na ACP foi pedido, também, uma indenização de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), por danos morais coletivos.

Florianópolis – O novo comando da Polícia Civil de Santa Catarina visitou na tarde desta quarta-feira, 23, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC ), o que foi classificado como “uma data histórica” pela Procuradora-Chefe Quézia de Araújo Duarte Nieves Gonzalez. Ela recepcionou o delegado-geral Paulo Norberto Koerich e demais diretores da corporação.

Método criado por profissionais catarinenses visa reduzir número de mortes na construção civil

Florianópolis - O livro “Metodologia para Dimensionamento de Sistemas de Guarda-corpo e Rodapé” está disponível em versão digital e gratuita na biblioteca do site da Fundação Jorge Duprat de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO). O projeto desenvolvido para dar mais segurança aos operários é resultado de estudos minuciosos realizados por profissionais capacitados do Sindicato da Indústria da Construção de Florianópolis (SINDUSCON), do Serviço Social da Indústria (SESI) e da FUNDACENTRO.

Representantes do Ministério Público do Trabalho participam do evento, em Florianópolis

Florianópolis - O ato em defesa da Justiça do Trabalho realizado hoje, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, em Florianópolis, contou com a presença de membros e servidores do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.

Chapecó - O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública (ACP) em face das administradoras do Shopping Pátio Chapecó, as empresas Shopping Pátio Chapecó Ltda. e AD Shopping - Agência de Desenvolvimento de Shopping Centers Ltda. O processo tem como objetivo fazer com que as rés disponibilizem creche aos filhos de funcionárias(os) que trabalham no empreendimento, inclusive para os filhos das empregadas dos lojistas e de terceirizados do centro comercial, em atendimento ao disposto no art. 389, §1º, da CLT.