PL que proíbe amianto em SC é pauta de reunião na Casa Civil

Florianópolis - O Projeto de Lei PL nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização e a comercialização ainda não foi enviado ao Governo do Estado para sanção. A informação foi dada na última terça-feira (20/12) pelo Secretário da Casa Civil, Nelson Serpa, ao Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) Marcelo Goss Neves e aos Procuradores do Trabalho Luciano Lima Leivas e Marcia Kamei Lopez Aliaga, coordenadores do Programa de Banimento do Amianto. O PL foi aprovado na Assembleia Legislativa na quarta-feira (14/12), por unanimidade.

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Procurador-Geral do Trabalho participa de formatura dos novos agentes de segurança institucional do MPU

Solenidade, em Florianópolis, também contou com a presença do Procurador-Chefe da PRT 12

Florianópolis - O Ministério Público da União tem 70 agentes de segurança institucional. A cerimônia de formatura do terceiro Curso de Técnicas de Segurança Institucional (CTSI), ocorreu na última sexta-feira (16/12), na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis.

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COMUNICADO: MPT atenderá em regime de plantão no recesso de fim de ano

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina comunica que durante o recesso de fim de ano cumprirá expediente em regime de plantão.
No período de 20/12/2016 a 06/01/217 o atendimento ao público será das 12h às 18h para assegurar a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br
Portaria nº 274, de 1º de dezembro de 2016.

Os prazos judiciais, de acordo com Portaria do TRT da 12ª Região, ficam suspensos até 20/01/2017 e na Procuradoria não deverão ser realizados atos que exijam a presença dos advogados, exceto nos casos de urgência.

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Deputados aprovam por unanimidade Projeto que proíbe o amianto em Santa Catarina

PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador

Florianópolis -Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar livre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o uso cancerígeno amianto no estado de Santa Catarina, alcançando a industrialização, o transporte e a comercialização, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira (14/12).

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Deputados aprovam por unanimidade Projeto que proíbe o amianto em Santa Catarina

PL./0179.5/2008 segue agora para sanção do Governador

Florianópolis - Santa Cataria pode ser o oitavo estado brasileiro a ficar libre do amianto. O Projeto de Lei PL Nº 00179.5/2008 que proíbe o asbesto crisotila em todo o estado no processo produtivo, bem como a comercialização de produtos em que ele esteja presente na composição, foi aprovado por unanimidade na tarde desta quarta-feira. É o fim de uma batalha de oito anos, com vitória para a bancada do PT, Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Ministério do Trabalho e de todos os parceiros do Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST-SC).

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