Criciúma - O juíz da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Fabrício Luckmann, deferiu tutela antecipada no bojo da Ação Civil Pública movida Ministério Público do Trabalho em face da SETEP Construções S/A.
Brasília - O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, em tramitação na Câmara dos Deputados, permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes, o que representa um atentado à dignidade do trabalhador brasileiro. A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) é contra a terceirização sem limites. O trabalhador não pode ser descartável!
O Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradora do Trabalho Thaís Fidélis Alves Bruch, ingressou com medida judicial perante a Justiça do Trabalho em face das empresas pertencentes ao grupo South do Brasil Serviços de Teleatendimento Ltda, cuja filial situada em Criciúma encerrou as atividades sem o pagamento dos direitos trabalhistas.
Florianópolis - Diante das reportagens veiculadas em sites e em jornais do país noticiando a "suposta flexibilização" da legislação trabalhista no que diz respeito a concessão de intervalos pelo Projeto Nacional de Frigoríficos, procuradores do Trabalho que integram o Projeto vem a público esclarecer todos os pontos que possam estar causando dúvidas.
Chapecó - Empresas de Saúde e Segurança no Trabalho da região oeste de Santa Catarina participaram hoje de uma audiência coletiva no auditório da prefeitura de Chapecó para tratar da necessidade de melhorias urgentes na elaboração dos programas de medicina, saúde e segurança no trabalho.