Criciúma - O Ministério Público do Trabalho promoveu ação civil pública, com pedido de tutela antecipada, em face do Município de Tubarão, requerendo o cumprimento da chamada Lei do Magistério (Lei. 11.738/2008). Isso porque o ente público, atualmente, não respeita o percentual mínimo de 1/3 da carga horária dos professores da educação básica para dedicação às atividades extraclasse.
Florianópolis - Estão abertas até o dia 17/11, as inscrições para o processo de seleção de estagiários nas áreas de jornalismo, informática e técnico em segurança do trabalho no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ( MPT-SC).
Criciúma - O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Criciúma deferiu, parcialmente, os requerimentos feitos na Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho, determinando que a empresa JC LOPES LTDA, responsável pela coleta de lixo do município, cumpra imediatamente obrigações necessárias para garantir melhores condições de trabalho aos seus empregados.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) antecipou para a próxima segunda-feira, 27 de outubro, o feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado no dia 28 do mesmo mês. Com isso, não haverá expediente na sede em Florianópolis e nas Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Joinville, Blumenau, Lages, Criciúma, Chapecó e Joaçaba.
Manaus - A empresa Moto Honda da Amazônia Ltda e o Ministério Público do Trabalho firmaram acordo para o setor de fabricação e montagem de veículos automotores, prevendo pausas de recuperação de fadiga de 60 minutos diários, computados como jornada de trabalho, bem como adequação dos postos de trabalho para todos os empregados da linha de produção da unidade em Manaus que conta com cerca de 8.000 empregados.