Araranguá - O Município de Balneário Gaivota e a empresa J & M Ltda foram condenados ao pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150.000,00 pela morte de um gari de 17 anos de idade ocorrida em 2013.
Chapecó - A juíza Adriana Custódio Xavier de Camargo, da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, condenou a Lojas Colombo S.A. Comércio de Utilidades Domésticas, unidade de Chapecó, em R$ 500 mil por sonegação de horas extras mediante fraude, redução de comissões, descontos nos salários dos empregados pelo sumiço de mercadorias e exigência de trabalho em pé de forma contínua e ininterrupta.
Florianópolis - A Portaria Interministerial nº 9, publicada na última terça-feira (07) com a Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), usada como referência para formulação de políticas públicas, mostra entre os agentes confirmados como carcinogênicos para humanos, o amianto, sob todas as suas formas, inclusive o amianto crisotila e substâncias minerais como o talco ou vermiculita, que contêm amianto em sua composição.
Florianópolis - Estão abertas, a partir de hoje, as inscrições para o “Seminário Sistema de Justiça e Combate ao Trabalho Infantil” que será realizado nos dias 06 e 07 de novembro no Auditório do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis. As vagas são limitadas. As inscrições podem ser feitas até o dia 24/10 no site http://acadjud.tjsc.jus.br.
Criciúma - O Ministério Público do Trabalho ingressou na 2ª Vara do Trabalho de Criciúma com execução de sentença proferida no bojo da Ação Civil Pública nº 02208-2009-027-12-00-3 contra a Carbonífera Catarinense, situada em Lauro Muller, no sul do estado.