Definida Comissão Julgadora da Etapa Regional do Prêmio MPT na Escola/SC

Florianópolis - A coordenação da COORDINFÂNCIA (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente) do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), divulgou nesta terça-feira (11/07), o Edital com a composição da Comissão Julgadora Estadual/Regional que irá avaliar os trabalhos inscritos na Etapa Regional do Prêmio MPT na Escola/SC, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

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Ministério Público do Trabalho obtém tutela de urgência para garantir saúde e segurança a trabalhadores da Construtora Projets

Florianópolis - A Justiça proferiu decisão favorável ao Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), na Ação Civil Pública nº 0000903-3.2023.5.12.0056, concedendo tutela de urgência em face da Construtora Projets Ltda, localizada em Balneário Piçarras/SC, em razão do cometimento de diversas irregularidades pela referida empresa, as quais colocam em risco a vida e a saúde de seus trabalhadores.

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