Audiências Públicas do MPT-SC percorrem o oeste catarinense para discutir a aprendizagem profissional

Ao todo, 318 empregadores, em especial aqueles com dificuldades no cumprimento da cota legal de aprendizagem, somaram ao evento em Concórdia e Chapecó

Chapecó – Foi finalizada nesta quinta-feira (27/11), em Chapecó, a passagem do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC ) pelo oeste catarinense, para discutir a “Promoção e Efetivação da Aprendizagem Profissional em Santa Catarina e Combate à Exploração do Trabalho Infantil”. O tema fez parte de duas audiências públicas realizadas nas cidades de Concórdia (25/11) e Chapecó (27/11), que reuniram 318 empregadores de empresas da região.

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OAB/SC formaliza adesão ao Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo em assembleia híbrida

Florianópolis - O Fórum de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, ao Trabalho Escravo e de Proteção ao Migrante de Santa Catarina realizou, na tarde desta segunda-feira (24), sua última assembleia ordinária de 2025. O encontro ocorreu de forma híbrida, das 14h às 16h, com participação presencial na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e presença on-line de diversas instituições parceiras.

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MPT/SC realiza audiência pública sobre uso de dados e bloqueios automáticos em plataformas digitais

Sendo organizada pela CONAFRET, o evento terá como foco a proteção dos direitos dos trabalhadores, garantindo a observância dos princípios fundamentais da LGPD

Joaçaba - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina realizará no dia 03 de dezembro, às 14h, uma Audiência Pública para discutir o tema “Plataformas Digitais e a conscientização sobre as práticas de bloqueios e suspensões de trabalhadores com base em tratamento automatizado de dados pessoais”. O evento será transmitido por videoconferência na Plataforma Teams (pelo link: https://link.mpt.mp.br/7oPpx9q ) e conduzido pela Procuradora do Trabalho Juliana Lima de Brito, da PTM de Joaçaba, e Coordenadora Regional em Santa Catarina da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (CONAFRET).

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Destinação de mais de R$ 1,5 milhão ampara vítimas de tornado no Paraná

Multas e indenizações trabalhistas foram revertidas para reconstrução de Rio Bonito do Iguaçu

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) destinou mais de R$ 1,5 milhão para ajudar as vítimas do tornado que atingiu o Paraná no dia 7 de novembro. Segundo a Defesa Civil, o vendaval destruiu 90% do município de Rio Bonito do Iguaçu (PR). O dinheiro corresponde a multas e indenizações fixadas em termos de ajuste de conduta (TACs), acordos extrajudiciais e judiciais e condenações em ações civis públicas.

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Justiça do Trabalho condena Lince por não contratar pessoas com deficiência

Fiscalização apurou que, com mais de 4 mil empregados, a empresa tinha apenas 4 PCDs contratados

Florianópolis - A Lince Segurança Patrimonial Ltda., localizada em São José/SC, foi condenada a pagar R$ 100.000 (cem mil reais) por danos morais e terá que cumprir imediatamente a Lei de Cotas, que obriga empresas com mais de cem funcionários a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência (PCDs) ou trabalhadores reabilitados.

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