15/6/2026 - A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho, rejeitou um recurso da Seara Alimentos Ltda. contra uma decisão que obriga a empresa a adotar medidas de proteção para trabalhadoras gestantes na unidade de Seberi (RS). Segundo a ministra, a ordem fundamentou-se em relatórios técnicos e no princípio da precaução.
Somente este ano, 144 crianças e adolescentes foram retirados de atividades laborais
Florianópolis - Neste 12 de Junho - o Dia Mundial de combate ao Trabalho infantil, dados revelam um aumento dos flagrantes em Santa Catarina. O estado ocupa o 10º lugar no ranking nacional de ocorrências envolvendo crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos, segundo microdados da Pesquisa PNAD Contínua 2024 do IBGE. Em 2023, o estado catarinense estava em 14º lugar.
Quase 60% das vagas que deveriam estar ocupadas com jovens entre 14 e 24 anos, seguem abertas nas 4 cidades convidadas para o evento
Florianópolis - A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) sediará, na próxima terça-feira (16/06), às 14h, Audiência Pública com o tema “Estímulo à Aprendizagem Profissional”. A iniciativa foi construída conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho e pela ALESC para debater caminhos que ampliem as oportunidades de formação e profissionalização de adolescentes e jovens no Estado.
Itajaí - A 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC), deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) em face da RP Transportes Pegoraro Ltda. (em recuperação judicial). A decisão, proferida em 3 de junho de 2026, determina que a empresa efetue o pagamento dos salários de seus empregados até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por empregado prejudicado a cada constatação de atraso.
Florianópolis - Valmor de Paula foi empossado, na manhã desta quarta-feira (10/06), no cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, em solenidade que contou com a participação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), representado pelo Procurador-Chefe Piero Menegazzi. Valmor assume no lugar de Paulo Roberto Eccel, que se despediu do cargo recentemente.