MPT firma acordo com a Secretaria Nacional de Portos para fortalecer a proteção no setor aquaviário
Acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel
Brasília - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou neste mês acordo de cooperação técnica com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores do setor aquaviário, com ênfase nas atividades realizadas no ambiente marítimo.
O acordo viabiliza o acesso do MPT ao sistema Porto Sem Papel e promove o intercâmbio de dados estratégicos que vão dar subsídio a ações de prevenção a irregularidades, de promoção da saúde e segurança do trabalho e de combate à precarização nas atividades realizadas a bordo de navios.
A iniciativa integra as ações da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do MPT, que atua na defesa estrutural dos direitos sociais dos trabalhadores aquaviários, incluindo tripulantes da navegação de longo curso e cabotagem.
O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou a importância estratégica do acordo. “O setor marítimo historicamente operou em zonas de invisibilidade e baixa fiscalização. Com essa parceria, o MPT dá mais um passo na defesa do trabalho digno, promovendo uma atuação técnica e coordenada, com base em dados, em favor de trabalhadores muitas vezes invisíveis aos mecanismos tradicionais de proteção. Trata-se de uma ação estratégica e estrutural, coerente com a missão constitucional do MPT e com as demandas reais do mundo do trabalho contemporâneo”.
O coordenador nacional da Conatpa, Gustavo Chagas, também destacou os impactos concretos da parceria. “Os problemas enfrentados no setor marítimo frequentemente exigem uma atuação quase que imediata, diante da dinamicidade das operações e da brevidade das estadias portuárias. Muitas vezes, há grande dificuldade em se obter informações de armadores estrangeiros e agentes marítimos, o que compromete a eficácia das ações institucionais. Com o acesso ao Porto Sem Papel, o MPT poderá identificar com antecedência a chegada de embarcações, rastrear suas rotas e prever os próximos portos de atracação, permitindo uma atuação coordenada e mais eficaz em todo o território nacional. Com essa parceria, damos um passo concreto para superar essa realidade, utilizando tecnologia, dados e cooperação interinstitucional como instrumentos de transformação social".
O acordo de cooperação técnica terá vigência inicial de 24 meses e pode ser prorrogado.
Fonte: SECOM PGT
Reprodução: Assessoria de Comunicação MPT-SC
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Publicada em 15/05/2025