Seminário Escola Superior do MPU e Escola Judicial do TRT-SC discute transição justa, empregos verdes e racismo ambiental
Florianópolis - O segundo momento do Seminário sobre o Impacto das Mudanças Climáticas no Mundo do Trabalho, promovido pela Escola Superior do MPU e a Escola Judicial do TRT-SC, ocorreu nesta quinta-feira (21/08), no período da tarde no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, e contou com painéis sobre transição justa, empregos verdes e racismo ambiental. O evento segue nesta sexta-feira (22/08), até o início da tarde, em formato híbrido.
O painel “Transição justa e empregos verdes”, contou com as palestras do Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 1ª VT de Taubaté TRT-Campinas, da Professora Doutora Regina Rodrigues, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e da Procuradora Regional do Trabalho do MPT-SC, Márcia Cristina Kamei López Aliaga, Secretária Nacional de Integração e Apoio à Atividade Pericial do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho. Os trabalhos foram moderados pela Juíza do Trabalho Desirré Dornelles de Ávila Bollmann, da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Tubarão.
Injustiça climática e social
Participando de forma on-line, o Juiz do Trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, que é professor-associado do Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da Universidade de São Paulo (USP), ressaltou que é preciso clareza sobre quais empregos verdes o país deve priorizar. “É impossível dissociar a realidade das fábricas do meio ambiente natural, precisamos ter uma economia mais verde que considere as consequências econômicas e sociais”. Ele citou o caso dos cortadores de cana-de-açúcar, que sofreram os efeitos da mecanização sem qualquer plano de adaptação. “Sem uma política pública de requalificação e aproveitamento desse trabalhador, gera-se desemprego. A mecanização diminuiu as emissões de carbono, mas tivemos um impacto social terrível na ponta mais fraca, que é o trabalhador”, confirma.
Regina Rodrigues, pesquisadora e professora doutora do curso de Oceanografia na UFSC, destacou que o Brasil tem vantagens únicas para liderar a economia verde, mas esbarra na falta de políticas públicas consistentes. “Se parássemos com a especulação imobiliária e o desmatamento, estaríamos em posição de liderança em economia verde. O desmatamento é hoje o maior emissor de carbono com a queima de combustíveis fosseis, freá-lo seria mais eficaz do que tentar substituir rapidamente toda a matriz energética”, defendeu.
Ela lembrou que os efeitos climáticos já estão se acelerando. “O que se projetava para 150 anos, hoje ocorre em 20 ou 30. Isso impacta diretamente a produtividade do trabalho, com aumento de estresse térmico e problemas psicossociais”, acrescentou.
Segundo a Procuradora Regional do Trabalho Márcia Cristina Kamei López Aliaga, em torno dos trabalhos verdes houve uma evolução conceitual, hoje não apenas se presta a questão ecologicamente correta, mas ao trabalho decente. “É necessário que os trabalhos verdes se alinhem ao trabalho decente, com impacto na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, e isso estará diretamente associado ao combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil”, afirmou em citação a Olívia Pasqualeto, professora e pesquisadora na área de Direito do Trabalho. Ela também relembrou, em linha com o juiz Feliciano, o impacto da mecanização do corte da cana. “A questão ergonômica já advinda do trabalho manual impactava gravemente a saúde desses trabalhadores, levando muitos a óbito antes dos 30 anos, em razão de problemas cardíacos decorrentes das condições de trabalho”, dado presente em decisões trabalhistas pelo MPT em Campinas.
Racismo ambiental e desigualdades
Em seguida ocorreu o Painel "Mudanças climáticas e racismo ambiental: saúde e equidade nas relações de trabalho", com a presença do professor doutor Hermano Albuquerque de Castro, da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), da Procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmermann, atual Coordenadora Nacional da CODEMAT/MPT, e do Desembargador do Trabalho Roberto Luiz Guglielmetto, do TRT-SC. O painel teve a moderação do Procurador do Trabalho Marcelo Martins Dal Pont, Coordenador Regional da Comissão Socioambiental da PRT 12.
O Professor Doutor Hermano Albuquerque de Castro iniciou a palestra com dados do Relatório Especial sobre Mudanças Climáticas e Saúde da OMS, que relacionam mudanças climáticas e saúde pública. “Temos 84,16 dias de vidas perdidos devido às mudanças climáticas, que se distribui de forma desigual em regiões geográficas e grupos sociais”, comprova.
Segundo ele, o estresse térmico tem impactos severos na capacidade laboral. “Estamos falando de exaustão, desidratação, câimbras, golpes de calor, risco de acidentes e queda de produtividade”. Segundo pesquisas apresentadas por ele, os mais atingidos são justamente os trabalhadores negros e periféricos, expostos aos riscos ambientais sem proteção adequada. “A saúde pública não pode ser mais pensada sem a dimensão climática. Precisamos de ações coordenadas e imediatas para garantir um futuro seguro e justo para todos”, finaliza.
A Procuradora do Trabalho Cirlene Luiza Zimmerman reforçou a necessidade de enxergar os impactos climáticos sob a ótica da interseccionalidade. Em sua fala, citou a "Projeto de Lei da devastação" e as instalações de uma central de dados (Data Center), projeto bilionário para geração de Inteligência artificial em Eldorado do Sul, região afetada por enchentes no RS. “Isso interessa a quem exatamente? As mudanças estão sendo sentidas, mas não de forma igual, enquanto a população sofrerá com falta de água, o empreendimento consumirá enormes volumes do recurso”, criticou.
Ao final, destacou os setores com maior presença de pessoas negras, os trabalhos informais que expõe o trabalhador a situações degradantes, a transição energética com o lítio e a questão da transição justa. “Precisamos de proteção social para ajudar as pessoas a se adaptarem a lidar com os choques relacionados com o clima, com benefícios de proteção social, segurança de renda e o acesso a cuidados com a saúde”.
Encerrando o evento, o Desembargador do Trabalho Roberto Luiz Guglielmetto falou sobre a importância da Justiça do Trabalho no enfrentamento dos impactos climáticos. Ele mencionou as iniciativas do Programa Trabalho Seguro, que atua há mais de dez anos, e reforçou a necessidade de diálogo entre o Direito do Trabalho e o Direito Ambiental. “É fundamental incorporar os princípios de prevenção, precaução e justiça climática em nossas decisões. A Justiça do Trabalho tem papel importante nesse contexto de promoção de trabalho digno, em todos os seus programas institucionais”, concluiu.
Assista na íntegra
Painéis do dia 21/08
Período da manhã (link externo)
Período da tarde (link externo)
Painéis do dia 22/8 (link externo)
Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC
(48)32159113/ 988355654/999612861
Publicado em 21/08/2025