MPT processa DIMED/PANVEL em R$ 2,5 milhões por jornadas exaustivas
Empregados trabalhavam em jornadas de até 16 horas. Nos anos de 2014 e 2015 foram constatados 850 registros de jornada acima da 10ª diária. Rede Panvel tem mais de 300 estabelecimentos na região sul do Brasil
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina processou na tarde de hoje a empresa DIMED S/A – Distribuidora de Medicamentos, responsável pela Rede de Farmácias PANVEL, em R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio de reais), em razão do grave descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado no ano de 2000.
O MPT verificou que a empresa submete seus empregados à jornadas exaustivas de 16 horas diárias. Nos anos de 2014 e 2015 foram constatados cerca de 850 casos de empregados com horas extras acima de dez horas por dia.
Ao longo da investigação conduzida pelo MPT, restou comprovado que o excesso de jornada é prática comum entre os empregados da DIMED, sobretudo no Centro de Distribuição. Para o MPT, a empresa também vem obstando que os empregados das farmácias registrem sua real carga horária de trabalho.
Após a realização de diversas audiências para discutir o pagamento da multa por descumprimento e outras obrigações de fazer, não houve acordo em relação aos temas levantados e o MPT ajuizou Ação de Execução de Termo de Ajuste de Conduta.
Segundo o Procurador Sandro Sardá, autor da ação, “é absolutamente preocupante que uma empresa do porte da DIMED, além de submeter empregados à jornadas exaustivas de até 16 horas, adote formas de registro de jornada tão precários quanto as utilizadas cinquenta anos atrás, apesar de dispor de alta tecnologia em relação a diversos outros aspectos e procedimentos da sua organização produtiva".
O Procurador também deverá ajuizar Ação Civil Pública de abrangência suprarregional (SC, RS e PR) em face a DIMED, visando a regularização dos registros de jornadas nas farmácias e outros graves ilícitos que vem ocorrendo na empresa em todo o sul do Brasil. A Rede Panvel conta com cerca de 32 estabelecimentos no Estado de Santa Catarina, 10 no Paraná e 260 no Rio Grande do Sul.
O Inquérito Civil de nº 1167/2010 teve início a partir de sentença proferida pelo Juiz do Trabalho Paulo André Jacon da 6ª Vara do Trabalho de Florianópolis e remetida ao MPT.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 88038833
Publicado em 06/04/2016