Entidades apresentam metas e falam das dificuldades para atuação em defesa da saúde do trabalhador em SC
Florianópolis - Representantes de entidades públicas e privadas que compõe o Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado de Santa Catarina passaram a quinta-feira (07/04), reunidos na sede do Ministério Público do Trabalho, em Florianópolis, apresentando suas propostas de ações, principais problemas e as estruturas que dispõem para, a partir dessas discussões, traçar as metas de atuação do FSST/SC em 2016.
Abriu os debates o Superintendente do INSS, Amarildo de Lemos Garcia, que fez um resumo das atividades desenvolvidas pela Instituição. Esclareceu que a maior dificuldade está no atendimento aos usuários que enfrentam filas em diversos setores e da greve dos peritos que acumulou ainda mais a liberação de concessão de benefícios aos trabalhadores doentes. Para o Superintendente o Decreto nº 8.691 de 14/03/2016 que possibilita a concessão de benefícios através de convênio com o SUS vai agilizar a liberação dos laudos e dos recursos previdenciários para os trabalhadores doentes. “Dependemos agora da emissão de ato administrativo do INSS e de Portaria Conjunta entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para o decreto sair do papel”, ponderou.
Em nome da Regional da Superintendência do MTPS em Santa Catarina, Cristine Sodré Fortes expôs a falta de estrutura como fator agravante para a atuação do órgão no estado. De acordo com ela, faltam veículos, o sistema eletrônico para procedimentos online é falho, não há valorização dos profissionais que, inclusive ficaram quase seis meses em greve, e existem apenas 20 fiscais para realizarem as diligências em todo o Estado de Santa Catarina. Para Cristine só mesmo com parcerias será pos-sível projetar alguma ação.
O novo gestor do Programa Trabalho Seguro (PTS) em Santa Catarina, Desembargador do TRT-SC Roberto Luiz Guglielmetto, apresentou ao FSST o plano de ação que pretende implementar à frente do Programa. O Desembargador afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho do antecessor, com foco na prevenção. Para isso, pretende ampliar as parcerias do Programa (são mais de 80 atualmente) e incentivar os municípios a editarem leis que estimulem a segurança do trabalho, a exemplo do que acontece em Itajaí e no âmbito estadual. Nesses dois ca-sos, por ação direta de magistrados do trabalho, as leis determinam que os editais de licitação envolvendo contratação de mão de obra devem conter cláusula prevendo capacitação em saúde e segurança do trabalho para os funcionários terceirizados.
Na avaliação de Guglielmetto, a principal dificuldade enfrentada pelo Programa se deve ao entendimento de muitos magistrados de que, pela Constituição Federal, não é de atribuição do Poder Judiciário intervir fora do âmbito processual.
“Acredito que o Tribunal Superior do Trabalho passou a adotar essa postura, com a criação do Programa, muito em razão da ampliação da competência da Justiça do Trabalho, para permitir que agíssemos não apenas nas consequências do problema, mas também nas causas”, afirmou o novo gestor.
O Procurador do Trabalho Guilherme Kirtschig, representante suplente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) na PRT12, falou aos participantes do encontro que a principal missão da Coordenadoria é justamente conjugar esforços para harmonizar as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho na defesa do meio ambiente laboral. Salientou, no entanto, que o reduzido número de médicos, engenheiros e técnicos do trabalho no quadro da Instituição é um fator agravante para a atuação do MPT. “ Temos várias frentes de trabalho como nos frigoríficos, portos e construção civil, por exemplo, que além do nosso olhar jurídico, exigem estudos e pareceres técnicos e científicos de profissionais especializados para a condução correta de uma investigação que determinará as medidas necessárias à saúde e ao bem-estar dos trabalhadores. Para suprir a falta desses profissionais recorremos às entidades parceiras”.
O Procurador ressaltou que a contrapartida dessas parcerias se dá por meio da destinação de verbas oriundas de acordos em ações civis ou termos de ajuste de conduta, para equipar e fomentar entidades como Fundacentro, Cerests, universidades, entre outras já beneficiadas com os recursos do MPT/SC.
Daniel Bittencourt, Chefe da Equipe Técnica do Centro Estadual da FUNDACENTRO mostrou alguns dos projetos relacionados à saúde do trabalhador que estão sendo desenvolvidos com as verbas destinadas pelo MPT e por outras Instituições. Entre eles, o projeto de dimensionamento de sistemas de guarda-corpo e roda-pé e uma pesquisa das tendências sindicais frente a gestão por metas no setor bancário. Daniel também enfatizou a carência de profissionais para fazer um bom trabalho e reclamou da estrutura física do prédio da Fundacentro, que nem de acesso aos deficientes físicos dispõe.
A falta de estatísticas sobre adoecimentos, doenças e mortes decorrentes do trabalho, junto com o déficit financeiro e de pessoal, também foi apontada como um dos grandes problemas para a atuação de todas as entidades que integram o FSST.
José Álvaro Cardoso do DIESSE informou que a Instituição foi demandada pelo Movimento Sindical a entrar na temática da saúde do trabalhador para gerar informa-ções e subsídios que darão referência para o enfrentamento dos problemas a serem atacados.
Representando o CEREST Estadual , Maurício Silva explicou como é possível obter números de acidentes, tabulando os dados disponíveis no SINAN – Sistema Nacional de Agravos e de Notificação. Para ele, as maiores dificuldades estão no reduzido número de profissionais de epidemiologia com especialização em saúde do trabalhador, o excesso de campos a serem preenchidos na ficha de investigação e a pouca divulgação de relatórios de análise.
A última apresentação foi da Médica do Trabalho Edna Maria Niero, responsável pelo recém criado ambulatório de saúde do trabalhador junto ao Hospital Universitário, na UFSC, em Florianópolis. O ambulatório faz o acolhimento do trabalhador pela rede de saúde do município com a proposta de uma atenção integral ao paciente que vai desde a realização de exames de alto custo até o registro das notificações junto ao SINAN.
Ao final do encontro foram feitas considerações e encaminhamentos que poderão auxiliar no planejamento das ações do FSST ao longo deste ano.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
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Publicado em 08/04/2016