COORDINFÂNCIA realiza força-tarefa para combater o trabalho infantil no município que mais emprega adolescentes e crianças em SC

Novo Horizonte - Desde a última segunda-feira (21), procuradores e fiscais do Trabalho realizam atividades da força-tarefa no município de Novo Horizonte, Santa Catarina, desenvolvido pelo Projeto Estratégico da COORDINFÂNCIA “Políticas Públicas”, com o objetivo de combate ao trabalho infantil e fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. A cidade foi eleita para realização do projeto por contar com o maior índice de crianças economicamente ativas no Estado de Santa Catarina, segundo dados colhidos pelo CENSO do IBGE de 2010 e pela PNAD 2011 e 2012. Das 160.140 crianças e adolescentes na faixa etária de 10 a 17 identificadas no trabalho infantojuvenil no estado catarinense (18,9% - maior índice do país), 73,7% se concentram em Novo Horizonte.

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Sentença condena Nova Casa Bahia S/A à multa de R$ 1 milhão


Florianópolis - A juíza do Trabalho Substituta, Julieta Elizabeth Correia de Malfussi, deu sentença favorável à ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) em face da Nova Casa Bahia S/A, devido ao atraso da homologação das rescisões contratuais dos seus ex-empregados. A multa é de um milhão de reais por dano moral coletivo revertido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

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Construtoras são condenadas pela prática de lide simulada

Itajaí - A 3ª Vara do Trabalho de Itajaí condenou a CONSTRUCOND ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA. e o RESIDENCIAL DE LEON LTDA., a pagarem indenização por danos morais coletivos e a se absterem de promover, realizar ou participar de lides simuladas, sob pena de multa por trabalhador prejudicado. A condenação resultou do acolhimento dos pedidos de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.

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