Florianópolis - Corre sério risco de ser arquivado pela terceira legislatura consecutiva o projeto de lei (PL) 179/2008, que prevê o banimento do uso de produtos que contenham fibra de amianto em sua composição no Estado de Santa Catarina.

Florianópolis - A Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Ângela Cristina Santos Pincelli, vem a público esclarecer  os questionamentos feitos pelo Excelentíssimo Deputado Marcos Vieira na última quarta-feira (12), durante audiência da Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa de Santa Catarina para discutir o Projeto de Lei de banimento do amianto no estado.                                

Florianópolis -  O sistema de Justiça deve funcionar como um elemento indutor de políticas públicas voltadas para a criança e o adolescente, e a Justiça do Trabalho precisa atuar de forma integrada às instituições que compõem a rede de proteção contra o trabalho infantil. Essas foram as duas principais conclusões dos debates que marcaram o segundo dia do seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil”, que reuniu na última sexta-feira (7), em Florianópolis, dezenas de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público estadual, Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e outras instituições que atuam no combate ao trabalho infantil.

Florianópolis - A assinatura de um protocolo de intenções entre instituições e entidades catarinenses para desenvolver atividades conjuntas que auxiliem na erradicação do trabalho infantil no Estado foi o ponto alto da cerimônia de abertura do seminário "Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil", realizada nesta manhã (6/11) no auditório do Tribunal de Justiça, em Florianópolis.