Florianópolis -Acompanhando o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT/12), não haverá expediente no Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC) nesta terça-feira (01/11) e quarta-feira (02/11), devido aos feriados do Dia de Todos os Santos e Dia dos Finados, respectivamente.
Na ação o MPT pede condenação em 1 milhão de reais por danos morais coletivos
Florianópolis - O Desembargador Jose Ernesto Manzi, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC) concedeu na tarde desta sexta-feira (28/10), liminar em mandado de segurança para coibir assédio eleitoral na empresa GGNET Telecomunicações.
A decisão determina que a Empresa se abstenha de estimular, incitar, orientar e solicitar que seus associados e filiados (empregadores), de adotar medidas que se caracterizem como assédio eleitoral perante os empregados/trabalhadores, bem como proceder com essa prática ilícita a fim de obter apoio político a determinado candidato que concorra às eleições para Presidente, no próximo domingo (30.10).
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