Joaçaba - A empresa GGNET Telecomunicações Ltda foi processada nesta quinta-feira (27/10) por assédio eleitoral no trabalho. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pede que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão (um milhão de reais) a título de dano moral coletivo e se abstenha de adotar condutas que visem influenciar o voto de seus empregados nas eleições, especialmente notas em aplicativos de mensagens, comunicados, remessa de vídeos, ou outras condutas de assédio eleitoral.
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Florianópolis - O Procurador-Chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou nesta quinta-feira (27.10), a Portaria n º 213 que estabelece escala especial de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022 e define seus integrantes, nos termos da Resolução CSMPT167/2019 e da Portaria PGT 1666.2022.
Leia a íntegra do documento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC
(48) 32519913 / (48) 999612861
Publicado em 27/10/2022
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Medida está prevista em portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira
Brasília - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
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TAC firmado com o MPT em Santa Catarina também prevê o pagamento de uma campanha contra o assédio eleitoral em rádios de Itapema
Florianópolis - Jacira Paula Revers Chiamentl, sócia da CONTASUL CONTABILIDADE, de Itapema/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações e retratações referentes à assédio eleitoral. A gravação que ela publicou após o resultado do primeiro turno das eleições para presidente da República é um recado direto, ameaçador e preconceituoso contra eleiores da reigião Nordeste.
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