MPT emite recomendação a entidades do setor agropecuário de SC, contra manifesto com características de assédio eleitoral assinado por elas

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC)  acaba de  enviar uma Recomendação a oito entidades ligadas ao setor Agropecuário de Santa Catarina, que lançaram um manifesto declarando preocupação com o momento político do país, deixando claro a preferência eleitoral das instituições e, subjetivamente,  defendendo e induzindo o voto dos eleitores a determinado candidato.

Assinaram o manifesto publicado em sites e jornais do estado no dia 26/109/2022, a Federação da Agricultura e Pecuária de SC (FAESC), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de SC(FETAESC), a Organização das Cooperativas do Estado de SC (OCESC), a Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de SC (FECOAGRO), a  - Federação das Cooperativas de Energia do Estado de SC (FECOERUSC), o Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados do Estado de SC (SINDICARNE), a Associação Catarinense de Avicultura ( ACAV ) e o Sindicato das Indústrias de leite do Estado de SC (SINDILEITE).

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MPT processa a GGNET Telecomunicações em R$ 1 milhão por assédio eleitoral

Joaçaba  - A empresa GGNET Telecomunicações Ltda foi processada nesta quinta-feira (27/10) por assédio eleitoral no trabalho. A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) pede que a empresa pague indenização de R$ 1 milhão (um milhão de reais) a título de dano moral coletivo e se abstenha de adotar condutas que visem influenciar o voto de seus empregados nas eleições, especialmente notas em aplicativos de mensagens, comunicados, remessa de vídeos, ou outras condutas de assédio eleitoral.

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Plantão eleitoral do MPT-SC

Florianópolis - O Procurador-Chefe em exercício do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), Piero Menegazzi, assinou nesta quinta-feira (27.10), a Portaria n º 213 que estabelece escala especial de plantão da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região para os dias 28, 29 e 30 de outubro de 2022  e  define seus integrantes, nos termos da Resolução CSMPT167/2019 e da Portaria PGT 1666.2022.

Leia a íntegra do documento.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social MPT-SC

(48) 32519913 / (48) 999612861

Publicado em 27/10/2022

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Unidades do MPT vão abrir neste fim de semana para garantir aos trabalhadores o direito ao voto livre

Medida está prevista em portaria assinada pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira

Brasília - As unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) irão funcionar, excepcionalmente, no próximo fim de semana, para assegurar que os trabalhadores brasileiros exerçam livremente o direito de votar no segundo turno das eleições. A medida está prevista em portaria assinada na última terça-feira (25) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva do MPT frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

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Empresária terá que gravar vídeo com pedido de desculpas após orientar clientes a não contratar trabalhadores do Nordeste que votarem em determinado candidato

TAC firmado com o MPT em Santa Catarina também prevê o pagamento de uma campanha contra o assédio eleitoral em rádios de Itapema

Florianópolis - Jacira Paula Revers Chiamentl, sócia da CONTASUL CONTABILIDADE, de Itapema/SC, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assumindo obrigações e retratações referentes à assédio eleitoral. A gravação que ela publicou após o resultado do primeiro turno das eleições para presidente da República é um recado direto, ameaçador e preconceituoso contra eleiores da reigião Nordeste.

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