Florianópolis – A Justiça do Trabalho concedeu liminar e determinou que a empresa Adservi – Administradora de Serviços Ltda, contrate, no prazo de 60 dias, no mínimo, 186 trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A decisão acolheu pedido em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo Procurador Bruno Martins Mano Teixeira, coordenador regional da CODEMAT e representante do MPT no Fórum de Saúde e Segurança do Trabalho do Estado de Santa Catarina, participou nesta terça-feira (29) de audiência pública para tratar do PL 0.253.9/18, com relação ao Novo Código Sanitário do Estado Catarinense. O debate ocorreu na Assembleia Legislativa (ALESC), em Florianópolis.
Audiência pública virtual será realizada nos dias 29 e 30 de março
Brasília - A aprendizagem profissional e o enfrentamento do trabalho infantil no Brasil: riscos, perspectivas e desafios será o tema da audiência pública promovida por iniciativa da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT) nos dias 29 e 30 de março, das 8h30 às 13h. Caso seja necessário, a audiência poderá ser prorrogada para o dia 31 de março, das 9h às 13h.
Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho de SC (MPT/SC) ajuizou Ação Civil Pública (ACP), em março de 2021, em uma das piores fases da pandemia no Estado, contra a Empresa Catarinense de Supermercados Ltda, conhecida por todos como Fort Atacadista, na qual se pretendia o total afastamento das trabalhadoras gestantes, puérperas e lactantes do trabalho presencial durante a pandemia da COVID-19.
Florianópolis - Na sexta-feira (04.03), o Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, Marcelo Goss Neves, fez uma visita institucional ao novo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Desembargador José Ernesto Manzi, empossado em dezembro de 2021.