Em 1 ano, MPT recebe 40 mil denúncias ligadas à Covid-19

Instituição ajuizou 468 ações civis públicas, firmou 443 termos de ajuste de conduta e expediu 14.084 recomendações

Brasília – Em 1 ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 40.279 denúncias relacionadas à Covid-19. É o que aponta novo levantamento realizado pela instituição, divulgado nesta quarta-feira (17). Até o dia 15 de março, foram ajuizadas 468 ações civis públicas, firmados 443 termos de ajuste de conduta (TACs) e promovidas 563 mediações. Também foram expedidas 14.084 recomendações a autoridades do poder público e empregadores e instaurados 11.465 inquéritos civis relacionados à pandemia.

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Novas contribuições do MPT e UNOPS para o combate à pandemia da Covid-19 em SC

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), por meio do Organismo das Nações Unidas (UNOPS), especializado em compras, finalizou novas doações para o combate e enfrentamento da Covid-19  no estado que enfrenta a pior fase da pandemia. Ao todo foram entregues 192 mil unidades de luvas, 129.400 unidades de máscaras cirúrgicas, 14.900 unidades de máscaras PFF2, 28.150 aventais e macacões, 600 óculos de segurança e 4.500 litros de álcool líquido 70% às secretarias de saúde das cidades de Bombinhas, Camboriú, Itapema, Porto Belo e Tijucas, no litoral catarinense.

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Força tarefa resgata 18 pessoas em situação análoga à de escravidão e outras em trabalho clandestino em SC e no RS

Florianópolis -Uma operação em propriedades de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, tendo como base o município de Lages, encerrou na última terça-feira com um saldo de 25 trabalhadores em situação análoga à de escravo e/ou na clandestinidade. A força tarefa foi realizada por auditores fiscais do Trabalho do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União e Polícia Federal de Lages.

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Covid-19: Justiça do Trabalho determina reintegração de trabalhadores idosos demitidos do Hospital Universitário Santa Terezinha, em Joaçaba

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo MPT em face da Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina sob a alegação de dispensa discriminatórias de trabalhadores maiores de 60 anos, que estavam afastados das atividades por integrarem o grupo de risco de infecção pelo Sars-Cov-2

Joaçaba - Por determinação da Justiça do Trabalho (Vara do Trabalho de Joaçaba/SC), a Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina, mantenedora do Hospital Universitário Santa Terezinha, localizado em Joaçaba-SC, terá que reintegrar  trabalhadores maiores de 60 anos de idade, demitidos em dezembro de 2020, que estavam afastados das atividades laborais por comporem o grupo de risco de infecção pelo  Sars-Cov-2.  A decisão liminar foi publicada em 01 de março de 2021 e acolhe pedidos apresentados pelo Ministério Público do Trabalho em Joaçaba (MPT-SC), no âmbito do processo ACPCiv 0000027-54.2021.5.12.0012.

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