Recomendações são destinadas a órgãos da administração pública direta e indireta, unidades e serviços de saúde, empresas, pessoas jurídicas, conselhos de saúde. Objetivo é preservar a saúde e a vida das trabalhadoras e dos trabalhadores com maior fator de risco ou exposição.

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu, nesta quinta-feira (25), nota técnica contendo medidas e diretrizes destinadas à garantia do cumprimento da ordem de prioridade no processo de imunização contra a Covid-19. Após serem recebidas em diversos estados denúncias de desrespeito à ordem preferencial definida no Plano Nacional de Vacinação, o Grupo de Trabalho Covid-19 da instituição iniciou a elaboração de documento destinado aos atores envolvidos na vacinação.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) ajuizou junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, dissídio coletivo de greve com pedido de tutela de urgência, diante do anúncio de paralisação na próxima segunda-feira (22.02), dos empregados da OZZ Saúde da Grande Florianópolis, que fazem o atendimento pelo SAMU.

Florianópolis – De 15 a 17 de fevereiro não haverá expediente na sede e nas seis unidades municipais do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), em virtude do Carnaval (independente da suspensão do ponto facultativo pelo Estado e municípios) e da Quarta-feira de Cinzas. O feriado acompanha o calendário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC).

Neste período, denúncias e Peticionamentos Eletrônicos poderão ser registrados normalmente pelo site www.prt12.mpt.mp.br. Em caso de emergência entre em contato com as equipes de Plantão da PRT12.

As atividades normais serão retomadas na quinta-feira (18/02), ainda por meio de teletrabalho, em função da pandemia da Covid-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação MPT-SC

Coordenação: Fátima Reis

Estagiários: Erick Vinícius da Silva Souza
                  Jade Kalfeltz

(48) 32519913 / 988355654/ 999612861

Publicado em 11/02/2021

Guia Técnico esclarece que vacinação é medida de proteção coletiva, de obrigatoriedade para empregadores e empregados, e traz as repercussões do tema nas relações trabalhistas

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) entende que a vacinação contra a Covid-19 é direito-dever de empregadores e empregados em atenção ao Plano Nacional de Vacinação, considerando-se os aspectos epidemiológicos que exigem a vacinação em massa para contenção e controle da pandemia. Para a instituição, é importante destacar também a recente decisão do Supremo Tribunal Federal e as legislações pertinentes, que determinam a obrigatoriedade da vacinação.