Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) assinou um acordo de cooperação técnica internacional com o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS), com o objetivo de implementar ações para enfrentamento ao coronavírus. Trata-se do “COVID-19 - Ações Emergenciais de enfrentamento à pandemia em Santa Catarina”.
Metade das denúncias recebidas pelo órgão desde o início da pandemia são de violações relacionadas ao novo coronavírus
Brasília - Desde o início da pandemia, as denúncias de violações trabalhistas relacionadas à Covid-19 têm dominado a pauta do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das 18.422 denúncias recebidas pelo órgão neste período, metade delas (9077) são de irregularidades relativas ao novo coronavírus, segundo levantamento extraído às 10h desta segunda-feira, 20 de abril, do sistema MPT Digital. Em Santa Catarina o número de denúncias de 01/03 até hoje chega a 569. No estado catarinense prevalecem denúnicas referentes ao não fornecimento de máscaras e álcool gel, não observação das regras de distanciamento entre os trabalhadores, a manutenção de pessoas de grupo de risco nos locais de trabalho, exigências de atestados médicos às pessoas de grupos de risco , atraso ou não pagamento de salários, suspensão do contrato de trabalho sem recebimento das verbas rescisórias.
Recursos obtidos pela atuação da instituição na fiscalização de irregularidades trabalhistas foram liberados em decisões da Justiça do Trabalho ou por meio de TACs e beneficiam pelo menos 26 estados brasileiros e o DF
Brasília – Com o objetivo de colaborar para a prevenção e o combate à Covid-19, o Ministério Público do Trabalho vem destinando recursos decorrentes de sua atuação institucional para hospitais, associações de saúde, universidades, entes da federação, entre outros. Até a tarde desta quarta-feira (15), o montante revertido já chegava a R$ 171, 7 milhões. Os valores foram garantidos por decisões da Justiça do Trabalho ou por acordos extrajudiciais (Termos de Ajustamento de Conduta - TACs) e beneficiam pelo menos 26 estados do Brasil e o Distrito Federal. OnMinistério Público do Trabalho em Santa Catarina já destinou mais de R$ 4.200.000,00 para o combate a pandemia (confira os detalhes de destinações na tabela atualizada até 15.04.2020).
Liminar concedida no final da terça-feira, 14, decorre de ação do MPT em São Paulo que exige a responsabilização da empresa por implementar ações e cuidados que reduzam riscos de propagação do coronavirus entre estes trabalhadores
São Paulo - Para que se reduza ao máximo o risco de contaminação pelo coronavírus durante o exercício das atividades dos trabalhadores da plataforma de entrega de produtos gerenciada pela Uber Eats, a empresa deverá distribuir gratuitamente álcool em gel (70%) entre os trabalhadores, fornecer produtos e equipamentos necessários à proteção e promover treinamento adequado sobre o uso, higienização, descarte e substituição dos mesmos, além de estabelecer política de autocuidado aos profissionais para identificação de potenciais sinais e sintomas de contaminação do coronavírus, entre outras ações voltadas à redução de riscos.
Uma das revisões pautadas pode resultar na extinção da insalubridade por exposição a vírus e bactérias, em prejuízo a profissionais da saúde durante a pandemia do novo coronavírus
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a União para que alterações em normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho (NRs) passem a respeitar a legislação. Entre as propostas de revisão apresentas pela União neste ano, encontram-se a alteração dos serviços de medicina do trabalho e a extinção da insalubridade por agentes biológicos.