Para Associação, medidas impactam direta e profundamente na subsistência dos trabalhadores, das trabalhadoras e de suas famílias, assim como atinge a sobrevivência de micro, pequenas e médias empresas, com gravíssimas repercussões para a economia e impactos no tecido social.

Brasília - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA ), representativa de quase 4 mil magistrados e magistradas do Trabalho de todo o Brasil, vem a público manifestar seu veemente e absoluto repúdio à Medida Provisória nº 927/2020, que dispõe sobre “medidas trabalhistas” a serem adotadas durante o período da pandemia Covid-19 (“coronavírus”).

Ministério Público do Trabalho divulgou nota na qual aponta equívocos da medida provisória baixada ontem (22)

Brasília - O Ministério Público do Trabalho compreende o estado de calamidade vivido pelo país e pelo mundo e as sérias repercussões que a pandemia tem sobre a economia e sobre a sustentabilidade das empresas e, nesse sentido, se associa à necessidade de medidas emergenciais para esse momento.

Ações também visam garantir sustentabilidade econômica das empresas neste período

Brasília - O Ministério Público do Trabalho, representado pelo seu procurador-geral, Alberto Bastos Balazeiro, em conjunto com o coordenador da Coordenadoria Nacional da Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Ronaldo Lima dos Santos, e a vice-coordenadora da Conalis, Carolina Pereira Mercante, redigiram Nota Técnica colocando o MPT à disposição de entidades governamentais, empresariais e profissionais, para proceder as mediações necessárias decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19) nas relações de trabalho.

Florianópolis - O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), participante do Comitê de Gestão de Crise do Governo do Estado, instituído para enfrentar a crise do Coronavírus, tendo por objetivo verificar o cumprimento do decreto de situação de emergência no território catarinense, expediu, nas últimas 24 horas, notificações recomendatórias para 14 empresas que mantinham as portas abertas, sem que se enquadrassem em atividades e/ou serviços privados essenciais, obrigando empregados a trabalhar e colocando em risco a saúde pública. Uma das recomendações abarcou todas as instituições bancárias.