Florianópolis - Estão abertas as inscrições para a 4ª edição do Prêmio MPT de Jornalismo. Profissionais de imprensa de todo o país podem inscrever, até o dia 5 de maio, matérias e imagens que destacam a investigação e a denúncia de irregularidades trabalhistas.
Análise realizada pelo Ministério Público do Trabalho aponta que alterações contrariam a Constituição e Convenções internacionais firmadas pelo Brasil
Brasília – Estudo realizado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), divulgado no dia 24 dejaneiro, aponta que as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo Governo Federal são inconstitucionais. As alterações contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
Florianópolis - Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (pg. 5), a Lei nº 17.076/2017 que proíbe a industrialização e o comércio de produtos com amianto crisotila em Santa Catarina. O projeto (PL./0179.5/2008 ) aprovado pelos deputados no final do ano passado foi sancionado na íntegra pelo Governador Raimundo Colombo ontem à tarde.
Florianópolis - O Setor de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial do Hospital Infantil Joana de Gusmão, em Florianópolis, encerra o ano de 2016 com a aquisição de equipamentos de última geração. Os recursos na ordem de R$ 182.879,67 (cento e oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos) foram doados pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC). O dinheiro é parte do montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) do acordo judicial homologado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho nos autos da Ação Civil de autoria do Procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack contra o Santander S/A.
MPT faz apelo em busdoor para manter em declínio os índices de contratação de crianças e jovens de 5 a 17 anos. Pelo levantamento do PNAD 2015 o estado caiu seis posições no ranking nacional
Florianópolis - O último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do IBGE, divulgado em novembro, releva uma redução do trabalho infantil em todo o Brasil. Na faixa etária de 5 a 17 anos, a pesquisa apontava 3,31 milhões (8,1%) de crianças trabalhando em 2014, enquanto que em 2015 esse número caiu para 2,67 milhões (6,55%). Santa Catarina que ocupava o segundo lugar no ranking dos estados com as maiores taxas de trabalho infantil, também comemora a diminuição dos índices. Nesta mesma faixa etária houve uma redução de mais de três pontos percentuais. O número do trabalho infantil no território catarinense caiu de 11,57% para 8,17% , colocando o Estado em oitavo lugar no ranking nacional.